Prestadoras de pequeno porte devem escolher representante para o Conselho Gestor do Fust

O Ministério das Comunicações (MCom) convoca as prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte (PPP’s) para participarem do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas terão até o dia 20 de agosto para apresentar uma lista tríplice para a vaga de representante titular e outra para seu suplente. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (21).

A convocação é necessária devido ao encerramento do atual mandato dos representantes das entidades representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações, que ocorreu em 4 de maio de 2023. O mandato do novo titular e do seu suplente terá início na data da sua posse e se encerra em 4 de maio de 2025.

“O Conselho Gestor do Fust tem a importante missão de promover a inclusão digital no Brasil. O Fundo foi criado há 23 anos e chegou a arrecadar quase R$ 29 bilhões de reais, mas nunca foi investido um centavo desse recurso no setor de telecomunicações do país. Este é o primeiro ano em que vamos utilizar o Fust para expandir o setor de telecom. Vamos conectar escolas e os mais vulneráveis, seja em áreas rurais ou em favelas, e reforçar o compromisso de inclusão social do governo do presidente Lula. É um grande marco", ressalta o ministro.

O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O Conselho Gestor é presidido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e está a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que tem como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.

DOCUMENTOS - As listas tríplices de titular e suplente devem ser encaminhadas, em documento original, contendo os três nomes por extenso, acompanhada de demonstração das características da entidade que a habilitem como representante da categoria e da qualificação, e correio eletrônico dos indicados, com currículos assinados por estes. 

Também deve ser enviada uma declaração informando que não existem eventuais conflitos de interesses para os indicados. Todos os documentos devem ser encaminhados ao e-mail fust@mcom.gov.br e o MCom confirmará o recebimento da documentação. As indicações da lista tríplice poderão ser submetidas a pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC) para o preenchimento da vaga.

LINHAS DE CRÉDITO - O MCom liberou, recentemente, as primeiras linhas de crédito por meio do Fust, no valor de R$ 1,17 bilhão. Os valores serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em linhas gerais, o montante poderá ser investido em propostas de expansão de redes de internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas. Os valores também serão aplicados em um projeto piloto que será realizado em favelas.

Para formatar o melhor modelo para a liberação das primeiras linhas de crédito, o Ministério das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveram diversas rodas de conversas com as principais operadoras do país. Esta é a primeira vez que o Fundo será efetivamente utilizado em sua finalidade, após 23 anos desde a sua criação.

SOBRE O FUST — Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530