Recursos do Fust poderão contemplar projetos para conectividade em escolas e expansão dos serviços de telecom

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (15), acórdão que aprova a criação de dois programas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Conforme definido pelo Conselho Gestor do Fust, um dos programas é voltado para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga. Já o segundo é para projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Os programas contemplam projetos, atividades e iniciativas e estão subdivididos. No caso das escolas, os subprogramas são voltados para conectividade em instituições rurais e urbanas. Em relação à ampliação da infraestrutura de telecomunicações, são sete subcategorias que tratam da expansão da cobertura 4G ou superior em áreas rurais, áreas urbanas e rodovias estaduais sem atendimento, ampliação das redes de transporte e de acesso de alta velocidade em municípios ou setores censitários, conexão de pontos públicos à internet banda larga e promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.

Esses programas orientam os investimentos do Fust. Neles são indicados os elementos básicos dos projetos, atividades e iniciativas que poderão ser financiados. Desse modo, permitem que os agentes financeiros formulem os Planos de Aplicação de Recursos. A subvenção econômica pode ser nas modalidades não reembolsável, reembolsável e de garantia. As iniciativas estão alinhadas com finalidades, objetivos, políticas, normas, diretrizes e prioridades estabelecidas em resoluções do Conselho Gestor do Fundo.

A próxima reunião ordinária do CG-Fust está marcada para 17 de outubro.

ORÇAMENTO 2023 – O Conselho Gestor do Fust já aprovou para o próximo ano orçamento de R$ 651 milhões de reais. Do montante previsto, R$ 10 milhões serão destinados para a ampliação do acesso à internet nas escolas. Os outros R$ 641 milhões irão para iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações.

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.5530