O que consiste o Valor Contabilizado do Patrimônio da União?

Valor Contabilizado do Patrimônio da União - Refere-se ao valor de avaliação dos imóveis que são contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e compõem o Balanço Geral da União, sendo:

• Para os imóveis Dominiais (SIAPA):
  Ocorre uma vez ao ano (janeiro) e corresponde a:

  a) 100% do valor do terreno para os imóveis disponíveis, ou no regime de Ocupação ou outro regime que seja valorado, à exceção do aforamento; e

  b) 17% do valor do terreno para o regime de Aforamento.

  Observação: Quando um imóvel possuir mais de uma utilização ativa composta por Aforamento e Ocupação, deve-se calcular separadamente o valor do terreno proporcional e contabilizado conforme a regra acima, ou seja, 100% para Ocupação e 17% para Aforamento, e somado seus valores. Ex: (Imóvel "X" Ocupação: R$ 70,00 e Aforamento R$ 30,00; valor contabilizado = R$ 100,00).
  Para os imóveis em Uso Especial (SPIUNet):

• São contabilizados no SIAFI, em tempo de execução, o valor da Utilização dos imóveis contabilizáveis. Entende-se por imóveis contabilizáveis todos os imóveis registrados no SPIUNet, à exceção dos imóveis sob os seguintes regimes de utilização:

  a) "Locação de Terceiros";

  b) "Doação Com Encargo";

  c) "Doação Sem Encargo";

  d) "Transferência de Imóvel"; e

  e) os imóveis que estão sob a gestão da UG "513001 - COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO FRGPS"