Transparência Ativa e Dados Abertos

Cadastro de Imóveis da União - Os imóveis da União são compostos pelo conjunto de proprietários da Administração Pública Federal Direta e Indireta (Fundações e Autarquias).

A base de dados da SPU deve refletir esse universo, incluindo os bens da União descritos no artigo 20 da Constituição Federal como terras indígenas e unidades de conservação federais, entre outros.

No entanto, apesar de já existirem mais de 200 órgãos federais que alimentam essa base de dados, a SPU não tem como monitorar se o universo já está incluído por meio de seu sistema eletrônico corporativo, o SPUnet. Este é um dos objetivos da Secretaria. Para consultar essa informação, na aba “Imóveis da União”, consultar o tipo de ‘proprietário oficial’ e filtrar conforme desejar. Clique aqui.

Dados Geoespaciais - a SPU tem uma camada de pontos de latitude e longitude baseada em método de geocodificação de endereços dos dados literais conforme informações da aba “Dados Geoespaciais”. Clique aqui.

Imóveis da extinta RFFSA 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) recebeu uma base de dados de inventário dos bens não operacionais da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). Esse inventário vem sendo aos poucos acessado para que as devidas incorporações imobiliárias sejam feitas por parte da SPU. O procedimento tem sido lento em virtude da precariedade da documentação existente. Dessa forma, nem todos os imóveis da extinta RFFSA estão nas bases de dados do patrimônio da União.

Ocupação dos Imóveis da União - Os imóveis da União de propriedade da Administração Pública Federal Direta, podem ser ocupados por pessoas físicas, jurídicas, entidades sem fins lucrativos e entes públicos (federais, estaduais e municipais), de acordo com a legislação específica e o instrumento de destinação adequado. Para realizar a consulta de quem são os ocupantes dos imóveis da União, basta ir na aba de Responsáveis e aplicar os filtros desejados. Clique aqui.

Terrenos de Marinha - o total de imóveis em Terreno de Marinha pode ser filtrado pela variável ‘Conceituação do Terreno’, incluindo ‘Terreno de Marinha’ e ‘Acrescido de Terreno de Marinha. Clique aqui.

Para saber o valor contabilizado dos imóveis em Terrenos de Marinha, para este filtro, basta escolher as variáveis dos itens 2 e 3 para ter a visualização do momento da consulta desses dados.

Valor Contabilizado do Patrimônio da União - Refere-se ao valor de avaliação dos imóveis que são contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e compõem o Balanço Geral da União, sendo:

• Para os imóveis Dominiais (SIAPA):
  Ocorre uma vez ao ano (janeiro) e corresponde a:

  a) 100% do valor do terreno para os imóveis disponíveis, ou no regime de Ocupação ou outro regime que seja valorado, à exceção do aforamento; e

  b) 17% do valor do terreno para o regime de Aforamento.

  Observação: Quando um imóvel possuir mais de uma utilização ativa composta por Aforamento e Ocupação, deve-se calcular separadamente o valor do terreno proporcional e contabilizado conforme a regra acima, ou seja, 100% para Ocupação e 17% para Aforamento, e somado seus valores. Ex: (Imóvel "X" Ocupação: R$ 70,00 e Aforamento R$ 30,00; valor contabilizado = R$ 100,00).
  Para os imóveis em Uso Especial (SPIUNet):

• São contabilizados no SIAFI, em tempo de execução, o valor da Utilização dos imóveis contabilizáveis. Entende-se por imóveis contabilizáveis todos os imóveis registrados no SPIUNet, à exceção dos imóveis sob os seguintes regimes de utilização:

  a) "Locação de Terceiros";

  b) "Doação Com Encargo";

  c) "Doação Sem Encargo";

  d) "Transferência de Imóvel"; e

  e) os imóveis que estão sob a gestão da UG "513001 - COORDENACAO DE ORCAMENTO E FINANCAS DO FRGPS"