MGI leva à COP30 soluções para fortalecimento das capacidades estatais diante dos desafios das mudanças climáticas

Nesse sentido, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerido pelo MGI, é uma ferramenta estratégica, pois trata-se de um registro público eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que reúne informações fundamentais sobre o uso da terra. O CAR é exemplo de Infraestrutura Pública Digital e serve de base para políticas públicas ambientais voltadas para a mitigação, a adaptação e a promoção da recuperação ambiental. Ele também contribui para o acesso a direitos de povos e comunidades tradicionais e será utilizado no contexto das políticas de créditos de carbono.

O CAR permite o mapeamento de áreas produtivas e de preservação, facilitando a integração de agendas como a biodiversidade e a sustentabilidade, pilares fundamentais no combate à fome e à pobreza. Na COP 30, em parceria com outros países, o MGI irá realizar evento de lançamento do CAR como bem público digital, com apresentação do modelo de sistema em código aberto, para consumo pelos entes federados brasileiros e outros países, na estruturação de suas políticas de gestão territorial e ambiental.

Além disso, neste eixo, em linha com a estratégia de uso de dados para gestão ambiental, cabe destacar que o Arquivo Nacional (AN) lançou recentemente a sua Matriz de Carbono, referente ao ano de 2024. A iniciativa, inserida no Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS-AN) 2024-2025 do MGI, identifica, mensura e planeja a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas pelas atividades institucionais. O conhecimento produzido a partir dessa matriz permitirá que o AN planeje ações estruturais, revise práticas de gestão e busque certificações de carbono neutro no médio e longo prazo.

2- Compras Públicas

Uso do poder de compra do Estado para a promoção de um desenvolvimento sustentável

A contratação pública é um instrumento altamente estratégico para a indução da transição ecológica por meio de apoio aos pequenos negócios, da promoção de setores industriais estratégicos e do estímulo à inovação. No Brasil, as compras governamentais sustentáveis são parte central da nova política industrial, conduzidas pela Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), que estabeleceu instrumentos importantes como margens de preferência e transferências tecnológicas nas compras públicas.

O ministério também lançou, este ano, o Contrata+Brasil, uma plataforma de compras públicas que conecta, de forma simples e ágil, compradores públicos da União, estados e municípios a fornecedores de todo o país. A primeira fase da plataforma é voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), que somam mais de 15 milhões de brasileiros, com o objetivo de ampliar oportunidades de negócios locais e gerar emprego e renda. A plataforma que já reúne mais de 1000 órgãos públicos e 6,2 mil MEIs habilitados, com R$ 6,8 milhões em contratos firmados e 2,7 mil oportunidades lançadas.

Na COP 30, o MGI lançará uma nova etapa da plataforma direcionada à agricultura familiar, com foco em facilitar o acesso do Estado a produtos da sociobiodiversidade, fortalecer a economia da floresta e incorporar critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.  Em conjunto com outros organismos internacionais, o MGI está conduzindo a elaboração de um Plano de Ação de Soluções para compra públicas sustentáveis para ser apresentado na COP30.

3- Papel do Estado

A preparação e a resposta a emergências climáticas são prioridades para o MGI. Fortalecer a capacidade de enfrentar essas situações envolve uma série de ações articuladas, como a coordenação com a defesa civil, a elaboração de planos de contingência, o processamento de auxílios emergenciais, a mobilização de equipes e materiais, além da implementação de sistemas de alerta precoce, bem como a continua capacitação de servidores e servidoras.

Os episódios recentes de eventos extremos no Paraná, o Rio Grande do Sul, no litoral norte de São Paulo e na Terra Indígena Yanomami evidenciaram a urgência de ampliar a resiliência e a capacidade de resposta do Estado.

Nesse contexto, destaca-se a atuação do ColaboraGOV do MGI, modelo inovador de serviços compartilhados que já atende 13 ministérios e mais de 40 órgãos em todo o país. A iniciativa, que consolida um modelo sustentável de gestão pública, tem como foco a padronização, a organização e a eficiência na prestação de serviços administrativos, como gestão de pessoas, contratos, logística, tecnologia da informação, orçamento e finanças. O compartilhamento de serviços administrativos gerou economia de aproximadamente R$ 258,2 milhões em um ano, com projeção de R$ 1,03 bilhão em quatro anos, além da redução de 865 servidores na execução dos mesmos serviços.

Os serviços compartilhados do ColaboraGOV têm se mostrado estratégicos, como na operacionalização do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul. Em três dias, o mecanismo viabilizou o pagamento dos benefícios, no valor de R$ 5.100 por cidadão, demonstrando a agilidade e a efetividade desse modelo de atuação integrada. Outro destaque foi o apoio ao Ministério dos Povos Indígenas na contratação emergencial de transporte para a distribuição de cestas básicas aos povos Yanomami.

Capacitação de servidores para as mudanças climáticas

Segundo estimativas apresentadas pela organização Apolitical, apenas 30% dos servidores públicos, no mundo todo, receberam algum tipo de capacitação sobre o tema de mudanças climáticas. O MGI, por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), investe em programas de treinamento e desenvolvimento de competências específicas para a gestão ambiental e climática, fator essencial para a implementação eficaz das políticas públicas climáticas.

A formação e o treinamento adequados podem preparar profissionais, gestores públicos, empresas e comunidades a tomar decisões mais informadas, implementar soluções inovadoras e adotar práticas sustentáveis em diversos setores.

Em 2025, a 11ª Semana de Inovação, evento anual promovido pela Enap, mobilizou mais de 15 mil inscritos, entre participantes presenciais e virtuais, vindos de 40 países, com o tema “Um Planeta, Uma Chance”. Gestores e agentes públicos, provedores de solução para o governo, lideranças e especialistas da sociedade civil, academia e terceiro setor no debate e na disseminação de soluções e práticas inovadoras para a construção de políticas e serviços públicos que respondam à emergência climática hoje e à adaptação para o futuro.

A promoção de compras públicas estratégicas e sustentáveis foi tema de mesas e oficinas que apontaram soluções de compras de baixo carbono e resposta a eventos climáticos extremos, como enchentes e queimadas. Foram debatidas também as ações do Contrata+Brasil. Durante o evento, o MGI lançou ainda o Guia para definição e aplicação de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, desenvolvido em parceria com a GIZ (Agência de Cooperação Internacional da Alemanha).

O Plano de Logística Sustentável (PLS) do ColaboraGov reúne 50 ações monitoradas, alinhadas a 11 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, abordando temas como economia de água e energia, acessibilidade, inclusão, redução de emissões de gases de efeito estufa e contenção de gastos públicos. Entre as práticas apresentadas, destacam-se ainda o Projeto Vida 360, que incentiva hábitos saudáveis e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

O reconhecimento do trabalho do MGI veio com a conquista do 2º lugar no 29º Concurso Inovação no Serviço Público, na categoria Inovação em Compras Públicas Sustentáveis, resultado do impacto positivo do ColaboraGov na promoção de uma gestão mais eficiente, econômica e ambientalmente responsável. A proposta da Semana permitirá um engajamento oportuno de todos os ministérios tanto no amadurecimento de propostas de ação, como na potencialização de iniciativas do governo para a COP30.