O Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ColaboraGov, é um projeto executado por meio da Secretaria de Serviços Compartilhados – SSC/MGI, que visa a estruturação do novo modelo de compartilhamento de atividades de suporte administrativo, realizadas de forma colaborativa entre Ministérios.
Instituído pelo Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, o ColaboraGov promove o compartilhamento de serviços administrativos e busca assegurar a uniformidade nos padrões de qualidade, tempo e transparência no atendimento às demandas. Sua área de atuação engloba atividades relacionadas à gestão de pessoas, orçamento, finanças e contabilidade, administração e logística, tecnologia da informação, gestão estratégica, entre outras funções de suporte administrativo.
Principais objetivos do ColaboraGov:
A governança do ColaboraGov se consolidou com a instituição do Comitê Interministerial de Governança de Serviços Compartilhados, o CIG-SC, além de duas outras instâncias de apoio, ambas de composição interministerial, que atuarão de maneira complementar e subsidiária ao comitê principal:
I - Subcomitê de Gestão; e
II - Câmaras Temáticas de Apoio à Governança de Serviços Compartilhados.
Comitê Interministerial
Ao CIG-SC compete, entre outras atribuições, acompanhar a implantação das medidas necessárias à prestação de serviços de suporte administrativo compartilhados; promover iniciativas de cooperação, integração e compartilhamento de dados, soluções, produtos e tecnologias para o aperfeiçoamento do ColaboraGov; além de promover a articulação do ColaboraGov com outras políticas governamentais.
O Comitê é formado pela autoridade máxima da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI, que exerce a função de Secretaria-Executiva do CIG-SC, além das autoridades máximas ou adjuntas das Secretarias-Executivas de cada um dos órgãos solicitantes que integram o ColaboraGov.
Subcomitê de Gestão
O Subcomitê de Gestão é composto pelos titulares das unidades máximas de gestão administrativa dos atuais treze órgãos solicitantes. Entre outras funções, compete ao Subcomitê de Gestão prover apoio técnico ao CIG-SC; realizar o acompanhamento das Câmaras Temáticas de apoio à governança; estabelecer diretrizes e critérios de priorização das contratações para o conjunto de órgãos do ColaboraGov; promover o monitoramento e a avaliação do ColaboraGov; além de definir diretrizes voltadas à qualidade, à efetividade e economias de escala.
Câmaras Temáticas de Apoio à Governança de Serviços Compartilhados
As Câmaras Temáticas totalizam cinco e estão agrupadas por temas:
- Orçamento, finanças, contabilidade e custos;
- Tecnologia da informação;
- Administração e logística;
- Gestão de pessoas; e
- Planejamento e gestão estratégica.
Representadas por todos os órgãos solicitantes, as Câmaras Temáticas de Apoio à Governança de Serviços Compartilhados objetivam a qualificação de processos e serviços; a elaboração e o acompanhamento de projetos de melhoria e de expansão; o monitoramento de processos, fluxos e prazos de atendimento; o atendimento de regras de conformidade e a aplicação das melhores práticas; e, por fim, a definição de diretrizes para elaboração de relatórios.
A presidência e a secretaria-executiva de cada câmara temática serão exercidas pelas diretorias correspondentes aos respectivos temas, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados.
Os órgãos solicitantes indicam os representantes que compõem as câmaras, com, no mínimo, quatro reuniões anuais, além da possibilidade de reuniões extraordinárias. As reuniões são instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros, enquanto as decisões – de natureza eminentemente consultiva – se dão pela maioria simples dos presentes.