Último dia do X FNTU fecha ciclo de oficinas e palestras sobre inovação, tecnologia e repasses de recursos

Com participação de quatro mil pessoas e 235 horas de capacitação, terminou nesta quinta-feira (5/6), em Brasília (DF), a décima edição do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU). O evento, promovido anualmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), reuniu gestores de todas as esferas de governo, além de representantes de órgãos de controle e associações representativas da sociedade civil vindos do Brasil inteiro para debater temas ligados às transferências de recursos, inovação e tecnologia.

Em uma das palestras da jornada “Captação e Transferências”, a secretária adjunta substituta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, detalhou os processos de planejamento, liberação de recursos e execução das Transferências Especiais — repasses de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios provenientes de emendas parlamentares. Essas transferências são caracterizadas por não terem uma finalidade específica definida, dando aos gestores locais maior flexibilidade na aplicação do dinheiro.

"O objetivo desta palestra sobre Transferências Especiais é esclarecer aos representantes de estados e municípios como surgiu essa modalidade, o que dizem as normas vigentes e as recentes decisões do STF [Supremo Tribunal Federal], além de orientar sobre os cuidados necessários para manter a adimplência nas prestações de contas no Transferegov. Os gestores também saem daqui sabendo o que esperar para 2025 para que seus municípios estejam em dia e não fiquem impedidos de receber novos recursos", explicou Lemos.

Além de tratarem de procedimentos para transferências de recursos, as rodadas de palestras do último dia do FNTU também focaram nos investimentos em saúde e educação. No âmbito da educação, foram apresentadas aos participantes as diretrizes do novo Plano de Ações Articuladas (PAR), o instrumento de diagnóstico, além do planejamento e da gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do Ministério da Educação aos estados, municípios e Distrito Federal.

Por meio do PAR, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do Ministério da Educação (MEC) — incluindo valores provenientes de emendas parlamentares — aos entes federados. Esses recursos são destinados a diversas iniciativas, como: aquisição de ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola, compra de equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado, construção de escolas e creches, formação de professores e demais profissionais da educação, entre outras ações. A operacionalização desses recursos é feita por meio da plataforma Transferegov.br, gerida pelo MGI.

A diretora de apoio à gestão educacional do Ministério da Educação, Anita Stefani, pontuou que a relação de transferências de recursos, múltipla e transversal, estabelecida pelo governo federal com todos os entes, abarca vários temas de interesse do cidadão, como educação e saúde.  “Para tudo isso é importante haver um lugar de troca de experiências e apresentação das principais novidades, como o FNTU, uma vez que o governo federal tem muitos projetos e soluções que nem sempre chegam facilmente aos municípios”.

Sobre o plano, Stefani destacou que “o novo PAR, lançado em fevereiro, foca no apoio ao planejamento das redes de ensino da educação, destacando objetivos, resultados e ações educacionais. Evoluímos a plataforma do programa para que seja de fato, um instrumento de apoio de gestão ao planejamento do dia a dia das secretarias de educação”.

Financiamento e Saúde

Um dos destaques da jornada de “Saúde”, no último dia do FNTU, foi o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na oportunidade, o coordenador-geral do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Paulo Henrique dos Santos, apresentou aos participantes as funcionalidades do InvesteSus, plataforma digital desenvolvida pelo Ministério da Saúde (MS) para otimizar a gestão dos recursos do FNS.

O InvesteSus se utiliza do TransfereGov para formalizar e gerenciar instrumentos de transferência de recursos da pasta da Saúde, o que garante maior transparência e controle sobre os investimentos públicos na área.

“Esse tipo de articulação promovida, aqui no FNTU, para o reforço do diálogo entre vários setores de gestão pública, é importantíssima para que tenhamos um canal central de disseminação de informações. Cada pessoa que esteve aqui na palestra pôde distribuir o que aprendeu para mais dez, vinte gestores, o que gera uma onda de conhecimento e capacitação em torno de ações de financiamento, tanto de saúde quanto de outras áreas do governo federal”, explicou o coordenador.

Já o painel “Normativos de Organizações Sociais”, dentro da Jornada "Captação e Transferências", teve como foco central o papel das avaliações nos contratos de gestão firmados com organizações sociais, promovendo um espaço de troca de experiências, práticas de acompanhamento e fortalecimento da cultura avaliativa. Eduardo Pastore, coordenador-geral de Modelos de Gestão da Seges/MGI, moderou o debate e destacou a relevância da avaliação sistemática e do uso de indicadores como instrumentos de monitoramento. "Avaliações bem estruturadas promovem maior transparência, aprimoramento da gestão e melhor prestação de serviços à população", disse.

Com dez anos de existência, o fórum se consolida como um espaço amplo de capacitação de pessoas para o aprimoramento da gestão pública.  Vinda do Mato Grosso do Sul, por parte da Secretaria de Trabalho do Estado, Andrea Moreia, participou pela primeira vez no FNTU e pretende estar volta na próxima edição do evento. “Quero voltar, essa foi a primeira vez que participei e, para a gente que trabalha com geração de emprego e renda é a oportunidade para adquirir conhecimentos na área de transferências de recursos federais.  Atuamos com emendas fundo a fundo e emendas especiais, e aqui estou tendo a oportunidade de me capacitar para poder promover a prestação de um bom trabalho no nosso Mato Grosso do Sul”, relatou satisfeita.

Outra participante do FNTU, Cleide Nascimento, veio de Roraima, da Secretaria de Estado da Saúde, e leva de Brasília muito conhecimento. “Aprendi aqui o uso de muitas ferramentas inovadoras, que nem sabia que existia. Tudo isso foi apresentado para a gente com muita competência e dedicação”, pontuou.

Sobre o FNTU

O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União (FNTU) é realizado anualmente pelo MGI, em uma parceria do Governo Federal com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil para compartilhar e debater as inovações normativas e tecnológicas que envolvem o processo de parcerias e transferências da União, execução de políticas públicas nos municípios e diversos outros temas relacionados à inovação da gestão pública no Brasil.

Com o tema “Um universo de possibilidades para a gestão pública”, o evento contou com o apoio do Governo do Distrito Federal, da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A realização é compartilhada com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), e o patrocínio master é da Caixa Econômica Federal.

Também patrocinaram o evento a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério da Saúde.