Sorteio define aplicação de cotas em cargos com poucas vagas no CPNU 2

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/6) o Edital nº 01/2025, que regulamenta o sorteio público para definição das vagas destinadas a candidatos(as) pretos (as) ou pardos (as), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência na 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). A intenção é garantir a aplicação das políticas de cotas também nos cargos que não atingem o número mínimo de vagas exigido para a reserva automática, de forma a assegurar as cotas mínimas de 30% para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas e de 5% para pessoas com deficiência no conjunto das 3.652 vagas.

A Lei nº 15.142/2025 (que trata das cotas étnico-raciais) e o Decreto nº 9.508/2018 (cotas para pessoas com deficiência) estabelecem que a reserva de vagas só se aplica automaticamente quando o edital oferece:

• 2 ou mais vagas: para aplicação da reserva legal de 30% para pessoas pretas pardas, indígenas e quilombolas.

• 5 ou mais vagas: para aplicação da reserva legal de 5% para pessoas com deficiência (PcD).

Por exemplo: se um cargo oferece apenas uma vaga, a lei não obriga que ela seja reservada para cotas étnico-raciais. E se oferece 4 vagas, a reserva também não é obrigatória para PcD.  A ideia é garantir que, na segunda edição do CPNU, a política de cotas seja aplicada mesmo nesses casos, bem como naqueles casos em que um mesmo cargo possui várias especialidades. Para fazer isso de forma legal, sem ferir a impessoalidade ou favorecer qualquer cargo específico, será feito um sorteio público para definir em quais cargos com poucas vagas haverá a reserva de vagas.

Passo a passo do sorteio

O sorteio público que define a aplicação das cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência nos cargos com poucas vagas na segunda edição do CPNU será feito de forma organizada, transparente e com acompanhamento público, e antes da publicação do edital, para que a informação sobre quais cargos com poucas vagas terão cotas aplicada esteja clara para os candidatos antes da sua inscrição.

Veja como vai funcionar:

Etapa 1 – Definir quais cargos entram no sorteio 

Primeiro, a Comissão de Governança do CPNU vai identificar quais cargos não têm vagas suficientes para que as cotas sejam aplicadas automaticamente. São eles:

• Cargos com apenas 1 vaga → entram no sorteio para cotas étnico-raciais (pessoas negras, indígenas e quilombolas);

• Cargos com até 4 vagas → entram no sorteio para cota de pessoas com deficiência (PcD).

Etapa 2 – Agrupar e numerar os cargos

• Para organizar o sorteio, será agrupado o mesmo cargo efetivo, que possuir diferentes especialidades, localidades de exercício ou órgão. 

Exemplo:

Cada agrupamento recebe uma identificação, e cada cargo dentro desse agrupamento também será identificado.

Etapa 3 – Sorteio público e transmissão ao vivo

O sorteio será realizado no dia 26/06/2025, às 16h30, com transmissão ao vivo no canal do Ministério da Gestão no YouTube: https://youtube.com/live/myUczpejYq8?feature=share

Durante o sorteio:

• Cada agrupamento terá um envelope;

• Cada envelope conterá a identificação dos cargos daquele agrupamento;

• Cada cupom sorteado corresponderá à identificação de um cargo;

• O sorteio será feito por agrupamento, nessa ordem:

A Comissão de Governança explicará todo o processo.

Etapa 4 – Divulgação dos resultados

O resultado do sorteio será divulgado em até 24 horas antes do início do período de inscrições da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado.  

Etapa 5 – Aplicação dos resultados

Após o sorteio e a realização das provas, a aplicação do resultado considerará os seguintes passos:

• O sorteio definirá a ordem de prioridade para aplicação de cotas.

• O primeiro cargo sorteado para aplicação de cotas só será efetivamente uma vaga reservada se houver candidato cotista inscrito na respectiva cota para aquele cargo.

• Se não houver candidato(a) apto(a), o sistema passa ao próximo cargo da lista sorteada.

• Esse redirecionamento continua até que se encontre um cargo com candidato(a) cotista dentro daquele conjunto de vagas agrupadas para o sorteio e seguindo a ordem de classificação definida no sorteio.

• Se algum cargo não tiver candidato cotista inscrito, a vaga é revertida para ampla concorrência.

Explicando a ordem de prioridade: Se, por exemplo, um agrupamento for sorteado para a cota indígena, e houver candidato(a) indígena inscrito(a) para esse cargo, a vaga será aplicada ali. Caso não haja candidatos(as) elegíveis, a vaga será redirecionada para o próximo cargo na ordem do sorteio até que se encontre um com candidato(a) apto(a). Se, ao final, nenhum tiver, a vaga será revertida à ampla concorrência.

É importante destacar que o sorteio não substitui a classificação no concurso, servindo apenas para definir em quais cargos com número reduzido de vagas será aplicada a reserva de cotas. A ordem de classificação e as demais regras do certame permanecem inalteradas. Isso significa que o sorteio não garante a nomeação do candidato; a reserva de vaga só será aplicada se houver candidato(a) apto(a) e inscrito(a) na modalidade de cota sorteada; e não há possibilidade de empate, já que o sorteio é realizado uma única vez para cada grupo de cota.

Acompanhe

Sorteio público para definição das vagas destinadas a candidatos(as) pretos (as) ou pardos (as), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no CPNU 2 –  cargos com poucas vagas

Data: 26/06/2025

Horário: 16h30

Transmissão ao vivo no canal do Ministério da Gestão no YouTube: https://youtube.com/live/myUczpejYq8?feature=share

Mais informações no site oficial do CPNU: https://gov.br/concursonacional