Pernambuco adere ao Conecta GOV.BR e integrará mais de 600 serviços estaduais a bancos de dados federais

O estado de Pernambuco aderiu, no início de junho, ao Conecta GOV.BR, uma iniciativa desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas do governo federal e, desde o ano passado, também está sendo utilizado por 14 estados. O objetivo é facilitar o acesso da população, aumentar a segurança, economizar recursos e melhorar os serviços públicos. Mais de 600 serviços do estado serão integrados.

No primeiro momento, Pernambuco vai integrar ao sistema do governo federal dados relativos a CPF, CNPJ e Regularidade Fiscal (CND). Entre serviços que serão positivamente afetados estão o fornecimento de medicamentos, matrícula escolar, emissão de documentos, concessão de benefícios sociais, licenciamento de empresas, e verificação fiscal de fornecedores e licitantes para administração do estado.

Posteriormente, todos os mais de 600 serviços (cerca de 40% deles digitais) oferecidos por meio do Portal de Serviços de Pernambuco poderão ser integrados. A medida vai eliminar a duplicidade de informações fornecidas, agilizar processos administrativos e melhorar a qualidade dos dados utilizados pelo estado, resultando melhores serviços para a população e economia para estado.

O secretário de governo digital do MGI, Rogério Mascarenhas, explica que o programa é parte de uma estratégia de integração e interoperabilidade entre sistemas e bancos de dados que busca tornar mais fácil o acesso da população aos seus direitos. “É um esforço do governo para atender quem mais precisa, evitando, assim, a apresentação de uma mesma informação várias vezes e deslocamentos desnecessários dessas pessoas entre órgãos para conseguir acessar um benefício”, detalha.

Além das vantagens para os cidadãos, o intercâmbio de dados entre o governo federal e estados agiliza e dá mais segurança aos serviços prestados, gerando também uma economia aos cofres públicos. “Com o Conecta GOVBR, não é preciso conferir todas as informações manualmente, o que diminui erros e fraudes, diz Rogério. “Queremos acabar com alógica dos silos informacionais que não se comunicam”, defende.

Economia

A estimativa é que o programa tenha economizado mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos apenas no primeiro trimestre de 2025. Nesse período, foram feitas cerca de 300 milhões de trocas de dados, totalizando mais de 1,8 bilhão de transações desde a criação do programa em 2020. Hoje o programa já oferece integração de dados a 977 serviços públicos em vários estados, como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo.
 
A troca automática de informações entre sistemas do governo é um direito dos cidadãos, garantido pela Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital. O trabalho é realizado seguindo o estabelecido também na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).