Patrimônio público a serviço da população: governo federal destina imóvel para município de Inconfidentes/MG

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou mais um imóvel público, fortalecendo o compromisso com a gestão eficiente e socialmente responsável do patrimônio da União. A área, localizada no município de Inconfidentes, em Minas Gerais, foi regularizada para uso do poder público local no contexto do Programa Imóvel da Gente, uma iniciativa federal de democratização do patrimônio público.

A cessão do imóvel atende a uma demanda estratégica do município: a implementação de um Complexo de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer. A estrutura já começou a ser formada com a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que oferece atendimento médico e odontológico qualificado, vacinação e programas de prevenção para a comunidade. Com essa destinação, a Prefeitura poderá seguir com o projeto, que inclui áreas de convivência, lazer, cultura e esportes, além da criação de um lago urbano.

O Programa Imóvel da Gente, lançado pelo Governo Federal e coordenado pelo MGI, tem como objetivo transformar imóveis da União antes subutilizados ou em situação irregular em equipamentos públicos essenciais para as comunidades. Priorizando usos nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social e desenvolvimento urbano.

Em Inconfidentes, a destinação do imóvel permitirá a ampliação da oferta de serviços públicos, além de gerar um espaço qualificado de convivência para a população local. A ação fortalece a rede municipal de saúde e cria oportunidades para o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

Esse caso ilustra o modelo de parceria federativa promovido pelo programa, que aproxima a União de estados e municípios na gestão compartilhada do patrimônio público. A Cessão de Uso Gratuito é uma forma de assegurar que os imóveis federais atendam à sua função social, conforme prevê a Constituição Federal.

A iniciativa reforça a diretriz do Governo Federal de que o patrimônio público deve estar a serviço de quem mais precisa. O Imóvel da Gente representa uma mudança na visão sobre o uso dos bens públicos, que deixam de ser vistos como passivos ou fontes exclusivas de receitas e passam a ser considerados ativos estratégicos para a promoção da cidadania.

A destinação realizada em Inconfidentes/MG integra um conjunto de ações do MGI e da SPU em todo o país, que viam garantir que imóveis da União contribuam efetivamente para melhoria da qualidade de vida para a sociedade, para o fortalecimento das políticas públicas locais e para o desenvolvimento socioeconômico.

Com mais essa entrega, o Programa Imóvel da Gente segue cumprindo o seu papel: transformar o patrimônio público em oportunidades concretas de desenvolvimento humano, social e territorial.

Entregas do Imóvel da Gente em Minas Gerais

As entregas do Programa Imóvel da Gente em Minas Gerais já resultaram na destinação de 94 imóveis da União, reafirmando o compromisso em utilizar o patrimônio público para benefício direto da população.

Do total de imóveis destinados, 36 foram para a instalação de entidades ou órgãos públicos e privados; 11 para unidades de saúde e assistência social; 9 para educação, cultura, esporte e lazer; 21 para aquicultura; 5 para segurança pública e defesa; 3 para infraestrutura urbana; 1 para infraestrutura rodoviária; 1 para saneamento básico; 6 imóveis foram voltados à provisão habitacional e à regularização fundiária de interesse social; e 1 destinado a povos e comunidades tradicionais.

Entre essas destinações estão:

Vendas Diretas (Reurb-E)

Em 2024, a SPU também promoveu dez vendas diretas com fins residenciais (no modelo Reurb-E) nos municípios de Tarumirim, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Cataguases, contribuindo para a regularização fundiária e segurança jurídica das famílias beneficiadas. Para saber mais sobre a modalidade, acesse o material Reurb-E.