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INCLUSÃO
Ministério da Gestão destaca políticas públicas inclusivas durante evento com movimentos sociais
Secretária do Patrimônio da União, Carol Stuchi, representou o MGI no evento. Foto: André Corrêa
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), participou da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas, realizada na quarta-feira, 04/06, em Brasília. O evento contou também com a presença de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Saúde, de Minas e Energia, da Justiça e da Pesca e Aquicultura, além de integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), vindos de 20 estados brasileiros. O encontro se consolidou como um espaço essencial de articulação e diálogo sobre os direitos das populações impactadas por desastres climáticos.
Durante a jornada, foram debatidos temas centrais como a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em dezembro de 2023, mas que ainda aguarda regulamentação. O encontro destacou também a importância da articulação entre o Estado e a sociedade civil para garantir proteção social, segurança jurídica e a promoção de políticas públicas que atendam às necessidades dessas comunidades.
A presença do Ministério da Gestão reforçou o papel estratégico da SPU na mediação de conflitos fundiários, na promoção da regularização fundiária e na defesa dos direitos territoriais das populações atingidas. Representantes da pasta dialogaram com o movimento, ouviram demandas e apresentaram ações em desenvolvimento para assegurar maior justiça social e respeito aos direitos humanos.
A Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressaltou o compromisso da SPU na gestão das terras públicas federais, destacando o empenho do governo federal, sob a liderança do presidente Lula e da ministra Esther Dweck, em garantir que o patrimônio público cumpra sua função social e ambiental, “Em meio a tantas situações trágicas, é inspirador ver essa mobilização e força organizada de vocês, especialmente em um momento tão desafiador. Vocês são as faces mais impactadas e, muitas vezes, invisibilizadas nos processos de implementação desses grandes empreendimentos. Falo também como alguém engajada na pauta feminista e na luta por espaços onde as vozes femininas sejam centrais na construção das políticas públicas em diversas áreas do governo.”
A SPU apresentou ainda o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que visa destinar imóveis subutilizados da União para fins sociais, garantindo o direito à moradia, ao território e à dignidade. Carolina lembrou que representantes do MAB já participam de alguns fóruns estaduais do programa:
“Formulamos o Programa Imóvel da Gente, no qual parte da representação do MAB já faz parte de alguns dos nossos fóruns estaduais de construção do programa, onde tentamos identificar quais áreas da União podem ser destinadas para cumprir essa função socioambiental.”
Ela também reforçou a importância do uso das terras públicas federais para a implementação de políticas sociais essenciais, “Temos tentado, dentro desses fóruns, abrir espaço para que as terras públicas possam produzir mais unidades habitacionais, mais escolas, mais hospitais, mais centros de referência de assistência social e mais equipamentos culturais.”
Ao encerrar sua participação na Jornada, a Secretária da SPU reafirmou o compromisso do MGI com as populações atingidas, destacando a importância do trabalho conjunto, “Seguiremos à disposição para fortalecer essa parceria e contribuir para a construção de um país mais justo, democrático e comprometido com os direitos do nosso povo.” A fala reforça a disposição da SPU e do MGI em manter diálogo aberto e permanente com os movimentos sociais, visando à formulação e implementação de políticas públicas que promovam justiça social, proteção ambiental e garantia dos direitos das populações atingidas em todo o Brasil.
- Grupo de Mulheres que participaram do evento. Foto: André Corrêa
Depoimentos
Entre os relatos apresentados durante o evento, Varlei Santana, moradora ribeirinha de Marilândia (ES) e uma das atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, destacou os impactos profundos e persistentes causados pelo crime ambiental, “Temos lutado imensamente por justiça e reparação dos nossos territórios. Nos unimos ao Movimento dos Atingidos por Barragens e isso fez uma grande diferença. Conseguimos algumas vitórias, mas ainda não é o suficiente. Chamamos o poder público para ouvir nossos testemunhos e levar às mulheres atingidas a reparação que merecem”, destacou Santana.
Ivanei da Costa, coordenadora Nacional do MAB, ressaltou a força da mobilização das mulheres atingidas e a importância da regulamentação da PNAB, destacando a necessidade de avanços concretos nas políticas públicas para essas populações. “Este ato político tem como objetivo discutir as políticas públicas para os atingidos por barragens, pela crise climática e pelos rompimentos de barragens. Temos grandes expectativas, especialmente por termos conquistado uma luta histórica com a criação da Política Nacional dos Atingidos, que representa as populações impactadas. Agora, estamos na luta pela regulamentação dessa política, que já é fundamental para todos os nossos territórios e comunidades.”
O evento evidenciou a força das mulheres atingidas, protagonistas da luta por justiça social e ambiental, que continuam reivindicando seus direitos, denunciando violações e participando ativamente da construção de políticas públicas que respeitem e promovam a dignidade humana.