MGI lança Projeto de Certificação em Gestão de Pessoas

Durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas (ENGP) do Sipec 2025, realizado de 16 a 18 de junho, em Brasília (DF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou oficialmente o Projeto de Certificação em Gestão de Pessoas (CerGP), um marco na valorização e no desenvolvimento dos servidores públicos que atuam na área, com o objetivo de promover uma atuação mais estratégica, qualificada e alinhada às necessidades da Administração Pública Federal.

O CerGP está sendo desenvolvido pela Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI. A proposta é construir um modelo de certificação com foco no desenvolvimento contínuo de competências, no fortalecimento institucional das unidades de gestão de pessoas e na melhoria do desempenho individual e organizacional.

Publicação da IN nº 244/2025

Como primeiro grande resultado do projeto, foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de junho de 2025, a Instrução Normativa Conjunta SGP-ENAP/MGI nº 244, que estabelece as competências estruturantes da área de Gestão de Pessoas, definindo os conhecimentos, as habilidades e as atitudes essenciais que devem ser desenvolvidos por todos os servidores públicos que atuam ou desejam atuar nessa área.

Esse marco normativo é fruto da primeira etapa do CerGP, realizada ao longo de 2024 com a participação de gestores das unidades de 16 órgãos e entidades parceiras, fortalecendo o processo com diversidade institucional e legitimidade técnica. São eles: Ibama, Fiocruz, Banco Central, Polícia Federal, IF Baiano, UFRN, UFPA, Anac, ANPD, IFCE, FNDE, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Atualmente, o projeto encontra-se na etapa de levantamento das competências técnico-específicas, que, juntamente com as estruturantes, irão compor o Caderno de Competências da área de Gestão de Pessoas, com a previsão de ser publicado ainda em 2025.

Etapas do CerGP

Após o mapeamento completo das competências e a publicação do Caderno de Competências, serão desenvolvidas trilhas de aprendizagem, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o objetivo de promover o desenvolvimento das competências identificadas. Também está prevista a realização de uma turma piloto para testar o modelo de certificação, além da elaboração de ato normativo do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), regulamentando a certificação.

Visão transversal e alinhamento contínuo

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Pereira Cardoso Junior, o projeto de certificação é estratégico para a profissionalização da área. “As competências de Gestão de Pessoas vão englobar todo o ciclo laboral dos servidores que atuam nas unidades de gestão de pessoas, com uma visão transversal, não isolada. Isso melhorará a capacidade de resposta das nossas unidades de gestão de pessoas e requer um ciclo contínuo de alinhamento entre as ações, para possibilitar o aperfeiçoamento da atuação, das entregas realizadas e das políticas públicas desenvolvidas”.

Referencial técnico para os órgãos e entidades

O diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Eduardo Almas, ressalta a importância da certificação para o desenvolvimento institucional. “O projeto da certificação em gestão de pessoas é importante para os órgãos e entidades porque traz uma matriz de competências técnico-referencial que orienta como o servidor público que atua nessas áreas precisa ser desenvolvido para que preste, cada vez mais, serviços de maior qualidade para a Administração Pública Federal”, explica Almas.

Objetivos estratégicos do CerGP

Mais do que um instrumento de capacitação, o CerGP busca consolidar uma política de Estado voltada à valorização e ao fortalecimento da área de Gestão de Pessoas, com base em seis pilares: visão sistêmica e estratégica; profissionalização dos servidores e gestores; reconhecimento dos profissionais certificados; incremento da autonomia das áreas de Gestão de Pessoas; minimização de erros e retrabalhos; e melhoria do desempenho dos servidores e gestores.

1. Visão sistêmica e estratégica

Desenvolver nos servidores e gestores da área uma visão sistêmica e estratégica do serviço público, promovendo o domínio de metodologias, ferramentas e instrumentos que reforcem o papel estratégico da gestão de pessoas na consecução dos objetivos institucionais.

2. Profissionalização dos servidores e gestores

Fomentar o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, alinhadas ao Caderno de Competências e às políticas de valorização do serviço público.

3. Reconhecimento dos profissionais certificados por meio de certificação formal e medalha digital, reforçando a cultura de desenvolvimento contínuo

A certificação terá validade definida, exigindo atualizações periódicas.

4. Incremento da autonomia das áreas de Gestão de Pessoas

A certificação trará maior autonomia às unidades de gestão de pessoas, permitindo decisões mais qualificadas e desonerando o órgão central das atividades operacionais.

5. Minimização de erros e retrabalhos

Com profissionais mais capacitados, espera-se redução de erros e retrabalho, liberando tempo e recursos para ações estratégicas e de maior impacto.

6. Melhoria do desempenho dos servidores e gestores

A certificação visa impactar positivamente o desempenho dos profissionais da área, com reflexos diretos nas entregas institucionais e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.