MGI firma contrato com o BNDES e Prefeitura do Rio de Janeiro para revitalização da Estação Leopoldina

O Governo Federal deu mais um passo decisivo para a requalificação da histórica Estação Ferroviária Barão de Mauá – também conhecida como Estação Leopoldina – no centro do Rio de Janeiro. Em agenda na capital fluminense nesta segunda-feira (9/6), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou a assinatura do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Prefeitura do Rio de Janeiro para a estruturação do projeto de recuperação do imóvel, que se encontra desativado para passageiros desde 2001. Na mesma ocasião, o município do Rio formalizou sua adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

Com cerca de 124 mil m², o imóvel está localizado em uma das regiões mais centrais e estratégicas da cidade. O projeto visa transformar uma área degradada em um polo de desenvolvimento urbano, econômico e social, promovendo a ocupação qualificada do espaço, respeitando seu valor histórico e abrindo caminho para investimentos públicos e privados.

A ministra Esther Dweck destacou que iniciativa atende a uma orientação direta do presidente da República. “A gente tem muitas áreas aqui no centro do Rio que queremos, como o presidente Lula nos pediu, não deixar nenhum prédio vazio. A nossa ideia é poder revitalizar. E a Estação Leopoldina é uma área importantíssima, central, e vai ter múltiplos usos, dentro da linha 4 do nosso programa Imóvel da Gente, que determina como a gente desenvolve esses usos", disse.

Ela também ressaltou o papel do BNDES na condução dos estudos técnicos para a requalificação do espaço. "Para isso, a gente precisa da expertise do BNDES para estudar ali. E a nossa ideia é poder usar para fazer várias coisas naquela área, além dos usos que o prefeito já falou. Onde era a ferrovia mesmo vamos pensar várias coisas, provavelmente habitação e outros usos também”, completou.

A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, que tem como objetivo dar destinação estratégica a imóveis da União hoje sem uso, priorizando projetos com função social, como habitação, educação, cultura e prestação de serviços públicos. Coordenado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o programa busca transformar esses ativos em espaços que gerem impacto positivo na vida da população, por meio de articulação entre governos locais, sociedade civil e União.

A requalificação da Estação Leopoldina está voltada à destinação de grandes áreas urbanas para empreendimentos de múltiplos usos, com propostas urbanísticas inovadoras desenvolvidas em parceria com a iniciativa privada.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, destacou a importância da parceria para a recuperação da Estação Leopoldina e a definição de novos usos para a área. “No ano passado, o presidente Lula passou para a prefeitura a responsabilidade de recuperar a situação da Leopoldina. A gente começou o trabalho de alteração naquele espaço tão incrível da cidade e hoje a gente está aqui assinando com o Ministério da Gestão, com o BNDES, um convênio para desenvolver o trabalho. Tem a cidade do samba para o grupo de acesso, o prédio em que vamos fazer uma universidade, vamos fazer um espaço cultural, moradias, enfim. Esse será o escopo do estudo que o BNDES irá conduzir”, afirmou.

A contratação do BNDES — realizada com dispensa de licitação, conforme autoriza a Lei nº 9.636/98 — foi motivada pela ampla experiência do banco na estruturação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento. O contrato prevê a elaboração de estudos técnicos, jurídicos e econômicos, com apoio de consultores especializados, que subsidiarão as melhores alternativas de uso para o imóvel e garantirão a sustentabilidade do projeto no longo prazo.

“A revitalização da Estação Leopoldina é um passo importante para a recuperação urbana do centro do Rio e para a valorização de um patrimônio histórico tão importante para o país. O BNDES contribuirá com estudos técnicos para viabilizar soluções de habitação social, uso público qualificado e desenvolvimento sustentável em uma área estratégica da cidade”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Patrimônio histórico

Criada em novembro de 1926, a Estação Barão de Mauá (Leopoldina) foi projetada para unir o Centro do Rio a Petrópolis, na Região Serrana, e aos estados de São Paulo e Minas Gerais. A Leopoldina era o maior terminal ferroviário da cidade até a inauguração da Central do Brasil em 1943. Ela foi desativada nos anos 2000, quando as últimas linhas de trem foram transferidas para a Central. O edifício da Estação foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2008.

Aprimoramento da gestão local

O município do Rio de Janeiro também acaba de se tornar a segunda capital do país a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que vem sendo expandido para capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. A adesão foi formalizada na mesma agenda, durante a assinatura do Contrato da Estação Leopoldina, e marca um passo importante na ampliação das parcerias do programa em nível municipal. Entre as soluções de interesse da capital fluminense estão o Gestaopublicagov.br, a Prova de Vida Digital e o VitrineGov – iniciativas que fortalecem a modernização da gestão pública e ampliam o acesso da população a serviços digitais de qualidade.

A capital do Rio já utiliza o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) –sendo o primeiro município do país a aderir à iniciativa –, que integra o Catálogo de Soluções Federativas do MGI e oferece mais de 30 serviços gratuitos a estados e municípios. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo programa está o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que elimina o uso de papel na tramitação de processos administrativos, contribuindo para uma gestão mais eficiente, sustentável e transparente. A experiência do Rio com o ProPEN reforça o papel do município como referência na modernização da administração pública local.

Com a utilização do VitrineGov, o município também vai compartilhar com outros entes federativos suas práticas em ciência comportamental, como as ações voltadas à melhoria da arrecadação do IPTU e de outros tributos. A capital reúne experiências relevantes nessa área, que buscam ampliar a efetividade das políticas públicas com base em evidências.

A atuação conjunta entre a União e o município, tanto na recuperação da Estação Leopoldina quanto na adesão ao PNGI, reforça o compromisso com uma gestão pública eficiente, inovadora e voltada para resultados concretos na vida da população.