MGI apresenta a parlamentares programa de fortalecimento das estatais e destaca papel estratégico das empresas públicas

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, reuniram-se nesta terça-feira (17/6) com parlamentares para debater o papel estratégico das estatais nas políticas públicas e no desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável do país. Participaram da reunião os deputados Jandira Feghali (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), Alencar Santana (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), Gervásio Maia (PSB) e Mauro Benevides Filho (PDT).

Durante o encontro, Esther Dweck apresentou aos deputados e deputadas o programa Inova, iniciativa voltada à modernização e ao fortalecimento da governança das empresas estatais. “Nosso objetivo é reestruturar empresas que enfrentam dificuldades. Embora tenhamos encontrado empresas sucateadas pela política de privatização do governo anterior, a maioria está em boas condições, o que nos levou a lançar o Inova para fortalecê-las”, afirmou.

Ela também apresentou dados atualizados sobre o desempenho das estatais brasileiras. Em 2024, as 44 estatais federais registraram faturamento de R$ 1,25 trilhão e lucro líquido de R$ 116,6 bilhões. No mesmo período, distribuíram R$ 100,3 bilhões em dividendos a acionistas públicos e privados. Do total de empresas, 27 não são dependentes do orçamento da União, enquanto 17 são dependentes. Entre essas, os aportes do Tesouro Nacional foram direcionados majoritariamente à saúde (55%) e à Embrapa (15%).

Coordenado pela SEST/MGI, o Inova tem como objetivo aprimorar a governança e o desenho institucional das empresas estatais, além de desenvolver competências em gestão, coordenação e supervisão, gerando conhecimento relevante para o setor. A iniciativa busca fortalecer a eficiência e a inovação no setor público, promovendo melhorias na administração das estatais e contribuindo para uma gestão mais moderna e transparente por meio da capacitação contínua de profissionais tanto das estatais quanto do Poder Executivo Federal.

Durante a reunião, a ministra reafirmou o compromisso com o fortalecimento das empresas estatais, afirmando que uma das prioridades em sua gestão é o resgate da relevância das estatais para o desenvolvimento do país. “Hoje, estamos resgatando o papel estratégico das estatais e podemos mostrar o que temos feito desde que chegamos ao ministério", ressaltou.

A ministra também destacou a relevância das empresas estatais dependentes, que tem como missão principal atender o interesse público e a melhoria da qualidade de vida da população. “Empresas de pesquisa, como a Embrapa, não geram lucro, mas proporcionam um retorno enorme para a sociedade. E os grupos hospitalares também fazem parte do SUS”, destacou.

Ao defender a importância das empresas estatais para o desenvolvimento do país, a ministra chamou atenção para a necessidade de uma avaliação mais equilibrada sobre o setor. “As estatais são frequentemente alvo de críticas generalizadas baseadas em casos isolados, o que distorce a percepção do seu desempenho e da sua importância. Estamos mostrando, com dados e resultados, o valor que elas têm para o Brasil”, reforçou.

Investimentos

Esther também chamou atenção para o crescimento do volume de investimentos realizado por estatais classificadas como deficitárias do ponto de vista fiscal, ressaltando que esse déficit não significa prejuízo contábil. Segundo ela, essas empresas vêm utilizando recursos próprios em caixa para ampliar a capacidade de atuação em áreas estratégicas, o que explica a diferença entre resultado fiscal e resultado operacional.

Na sequência, a secretária Elisa Leonel contextualizou a política brasileira de estatais frente ao cenário internacional. “Relatórios apontam que, diante de crises geopolíticas, climáticas e da necessidade de autonomia em cadeias estratégicas, economias desenvolvidas têm voltado a investir em suas estatais”, explicou. Como exemplo, citou a reestatização da EDF, maior empresa de energia elétrica na França, em 2023, e a criação da GB Energy no Reino Unido, uma estatal voltada à transição energética e segurança energética do país.

Estatais prestam serviços essenciais

Elisa Leonel ressaltou a necessidade de interpretar corretamente os indicadores usados para avaliar as empresas públicas. Segundo ela, há distinções fundamentais entre conceitos orçamentários e contábeis que muitas vezes são confundidos no debate público. “Prejuízo e lucro são medidas que a gente usa para acompanhar desempenho financeiro de empresas”, explicou. Ela lembrou que o conceito de déficit, diferente do de prejuízo, não é usado por empresas privadas como parâmetro de avaliação. “Se a gente for olhar as empresas privadas, nenhuma divulga essa métrica de déficit”, disse.

A secretária do MGI também reforçou o papel das empresas estatais na promoção da inclusão social e na oferta de serviços essenciais à população. Segundo Elisa, o Estado é o único agente capaz de assumir certos tipos de risco e de realizar investimentos de longo prazo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. “Elas são necessárias. As empresas estatais promovem inclusão social, prestam serviços essenciais e representam instrumentos de soberania nacional”, afirmou.

Para Elisa, a visão estratégica não exclui o compromisso do governo com a boa gestão pública. “Isso não quer dizer que a gente está desatento à agenda de gestão. Ela está posta: de um lado, buscamos fortalecer as empresas; de outro, sabemos que elas têm um papel do qual não podemos abrir mão simplesmente porque dão prejuízo contábil, já que geram resultados importantíssimos para a sociedade”, completou. “Ignorar isso é ignorar a demanda da população e a complexidade do Estado brasileiro”, completou.

Ao longo da reunião, os parlamentares trouxeram dúvidas e observações, que foram respondidas pela ministra Esther Dweck e pela secretária Elisa Leonel, fortalecendo o diálogo entre o Executivo e o Legislativo sobre o futuro das estatais brasileiras.