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CONCURSO NACIONAL
CPNU 2: Sorteio estabelece reserva de cotas para cargos com poucas vagas
Foi realizado nesta quarta-feira (26/6), com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no YouTube, o sorteio público que definiu os cargos com aplicação das cotas destinadas a candidatos(as) pretos(as), pardos(as), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência na 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). O sorteio contou com a participação de representantes dos órgãos envolvidos na edição.
A iniciativa cumpre o disposto no Edital nº 01/2025, que regulamenta a aplicação das políticas de cotas nos cargos com número reduzido de vagas — onde, por lei, não há exigência de reserva automática. A medida visa assegurar o cumprimento dos percentuais mínimos de 30% para candidatos(as) pretos(as), pardos(as), indígenas e quilombolas, e 5% para pessoas com deficiência (PcD), no conjunto das 3.652 vagas ofertadas no certame.
O resultado do sorteio será publicado na página do CPNU até 24 horas antes do início das inscrições no certame, previstas para o início de julho, para que todas as pessoas candidatas saibam, com antecedência, em quais cargos haverá reserva de vagas via sorteio.
Para Regina Coeli, coordenadora da Comissão de Governança do CPNU, a segunda edição do concurso traz lições importantes da experiência anterior. Ela destacou que o foco agora é aprimorar a forma como as cotas são aplicadas. "A experiência do primeiro concurso, deixou para nós muitos desafios que a gente pretende superar nessa segunda edição. E uma delas é exatamente a gente ter um maior rigor no tratamento da questão das cotas, para que a gente tenha uma equanimidade maior na distribuição das vagas do concurso por esse critério, e evite ao máximo o processo de judicialização decorrente de interpretações diversas sobre a questão das cotas, e ainda de modo a não prejudicar a participação de nenhum candidato que faça uso do sistema de cotas".
Queila Morais, membro do Grupo Técnico Operacional Executivo do concurso, frisou que o objetivo do sorteio é assegurar o alcance das ações afirmativas, sobretudo a inclusão no serviço público, para os cargos em que a quantidade de vagas não alcançou a reserva automática. Ela explicou que, dos 3.652 cargos do CPNU, 169 possuem apenas uma vaga. “Esses 169 cargos estão organizados em 24 agrupamentos. Para cada agrupamento, a gente dispõe de um envelope. Nesse envelope contém a identificação e a relação dos cargos que estão sendo sorteados em cada momento, assim como a ordem de sorteio que será aplicada [...] A quantidade de vagas reservadas é definida em razão do total de cargos que tem dentro desse agrupamento”, completou.
Confira as tabelas de cargos por bloco temático e o quadro do sorteio em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/cpnu-2/cargos-por-blocos-tematicos-e-especialidades-do-cpnu-2/
O sorteio
Para o sorteio, primeiro a Comissão de Governança do concurso identificou os cargos que não atingem o número mínimo de vagas para aplicação automática das cotas. Os cargos com 1 vaga entraram no sorteio para cotas étnico-raciais e aqueles com até 4 vagas participaram do sorteio para a cota de PcD.
Para fins de organização, foi agrupado o mesmo cargo efetivo, que possuísse diferentes especialidades, localidades de exercício ou órgão. Cada agrupamento recebeu uma identificação, e cada cargo dentro desse agrupamento também foi identificado. O sorteio seguiu a seguinte ordem: pessoas negras (pretos e pardos) → indígenas → quilombolas → pessoas com deficiência (PcD).
O sorteio realizado não substitui a ordem de classificação no CPNU 2. Ele apenas determina em quais cargos de baixa concorrência será aplicada a reserva de vagas para candidatos(as) negros(as), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Após o sorteio e a realização das provas, a aplicação do resultado considerará os seguintes passos:
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O primeiro cargo sorteado para aplicação de cotas só será efetivamente uma vaga reservada se houver candidato(a) cotista inscrito(a) na respectiva cota para aquele cargo.
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Se não houver candidato(a) apto(a), o sistema passa ao próximo cargo da lista sorteada. Esse redirecionamento continua até que se encontre um cargo com candidato(a) cotista inscrito(a) dentro daquele conjunto de vagas agrupadas para o sorteio e seguindo a ordem de classificação previamente definida.
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Se todas as opções forem esgotadas e nenhum(a) candidato(a) cotista for identificado dentre os inscritos, a vaga será revertida para a ampla concorrência.
Mais informações sobre o concurso estão disponíveis em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional