Abertura do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas destaca a transformação do Estado e o papel dos servidores públicos

O secretário também destacou que o encontro ocorre em um momento estratégico para o país, marcado pelo retorno do debate sobre a reforma administrativa no Congresso Nacional. Segundo ele, é fundamental reforçar o papel estruturante dos servidores públicos e combata diagnósticos equivocados sobre o tamanho e a eficiência do Estado brasileiro. “A proposta de reforma do governo anterior partia de três premissas falsas: de que o Estado brasileiro é grande, caro e ineficiente. Mas os dados mostram o contrário. Nosso gasto com pessoal é proporcionalmente o menor dos últimos 20 anos, o número de servidores ativos é menor do que há três décadas, e mesmo assim entregamos hoje muito mais bens e serviços à população. Isso é sinal de eficiência, não de inchaço”, afirmou. 

O secretário afirmou que a melhoria contínua da gestão pública só foi possível graças à Constituição de 1988, que tem como uma das garantias a estabilidade funcional dos servidores. “A trajetória de profissionalização do Estado brasileiro se deu justamente por meio dos dispositivos constitucionais que garantem o concurso público como principal forma de ingresso, a estabilidade funcional após estágio probatório e a capacitação permanente ao longo da carreira. Esses pilares estruturam uma força de trabalho pública qualificada, capaz de pensar, propor e transformar políticas públicas com autonomia e responsabilidade”, disse. 

Para ele, a transformação do Estado em curso desde o início do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva não se pauta por medidas de corte ou precarização, mas sim por um fortalecimento institucional dos servidores. “Defendemos uma reforma democrática e republicana, que reconhece os servidores como sujeitos ativos, e não meros executores, das transformações que o país precisa. É uma reforma centrada em três eixos: valorização, capacidade reflexiva e resolução de problemas. Os servidores não são um custo, são a condição para que o Estado funcione, entregue e avance.” 

Ele explicou que essa visão já vem se consolidando, por exemplo, com a aprovação da Lei 15.141, que trata do reajuste salarial e reestruturação de carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo federal e, segundo ele, representa a maior entrega da área de gestão de pessoas dos últimos 15 anos.  

Na sequência, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, celebrou os 55 anos do SIPEC e destacou o papel estratégico da gestão de pessoas na consolidação de instituições públicas mais eficazes. “Além de ser um momento histórico, é uma oportunidade para reconhecermos como podemos construir um Estado mais inclusivo, mais digital e mais conectado com a nossa população. A gente precisa colocar as pessoas na frente para fazer esse Estado acontecer, e isso feito por servidoras e servidores que estão à frente das políticas públicas. A gestão de pessoas deixou de ser apenas uma área de apoio administrativo. Ela passou a ser vista como estratégica, porque fortalece as capacidades do Estado de entregar políticas públicas.”, afirmou.  

O tema da mesa também foi aprofundado na aula magna ministrada pelo diretor do Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha, Francisco Javier Velázquez López. Ele elogiou o protagonismo do Brasil na agenda de fortalecimento do serviço público. “Parabenizo as autoridades brasileiras pelo trabalho, pela reforma administrativa e, acima de tudo, pela presença constante na liderança dos países sul-americanos na construção de um serviço público profissional que realmente serve ao povo, especialmente aos mais necessitados e, em geral, a todos os cidadãos do mundo.” 

Encontro Nacional de Gestão de Pessoas

Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do SIPEC reúne participantes de todo o Brasil para discutir os caminhos da transformação do Estado a partir da valorização e qualificação dos servidores públicos. A programação ocorre nos dias 16 a 18 de junho das 9h às 18h, no auditório do DNIT, com painéis, arenas de discussão, feira temática e lançamento de publicações. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal do MGI no YouTube.