Gestão apresenta Novo PAC em lives sobre cadastramento de proposta no Transferegov.br para estados e municípios

Nesta quinta-feira (27/2), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com os Ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde, deu início a uma série de lives sobre o Novo PAC 2025. Com o lançamento da nova etapa do programa, o governo federal visa ao investimento de R$ 49,2 bilhões, nas áreas de cidades, educação, esporte e saúde. Desse modo, estados e municípios poderão enviar propostas em cinco eixos de investimentos, que contemplam 20 modalidades, como policlínicas, creches e pré-escolas, centros esportivos, renovação de frota, obras de drenagem e abastecimento de água.

As propostas deverão ser operacionalizadas por meio do Transferegov.br, gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, que irá centralizar a habilitação dos beneficiários do Novo PAC Seleções. As propostas serão recebidas por meio da plataforma ao longo do período de inscrição, que vai até 31 de março. Depois, as propostas apresentadas serão enviadas para análise dos ministérios participantes.

Durante a primeira rodada de tira-dúvidas, a diretora Regina Lemos e o assessor técnico Hugo Marques, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/Seges/MGI), receberam os representantes dos ministérios envolvidos na segunda etapa do Novo PAC. As lives foram compostas por três etapas: apresentação das temáticas, apresentação do sistema e espaço para dúvidas dos participantes. Durante as quatro horas de troca de conhecimento, foi possível explicar aos gestores como será a etapa de cadastramento de propostas e como proceder até o dia 31 de março, quando se encerra o prazo.

“O que os gestores precisam ter em mente é que não há uma corrida por cadastramento de propostas. Todas as propostas cadastradas dentro do prazo de inscrição serão analisadas. Por isso, é importante que os responsáveis fiquem atentos aos documentos necessários, leiam os manuais e façam as propostas de forma coerente com os editais. Isso poderá ajudar o município a ter a proposta habilitada”, reforçou Regina Lemos.

Novidade do Transferegov.br

Para o ano de 2025, a plataforma Transferegov.br apresenta uma novidade. Os municípios, estados e o Distrito Federal, que cadastraram propostas no PAC 2023, poderão importar as propostas, de forma simples, dentro da plataforma. “A nova funcionalidade permitirá que os gestores possam recuperar as propostas enviadas no ano de 2023. Mas é importante se atentar que há perguntas novas, que não estavam no PAC 2023. Nesses casos, será necessário que o gestor e gestora respondam aos questionamentos complementares”, destacou Hugo Marques. “Neste ano, não estará habilitada a função retificadora. Por isso, de extrema importância que os gestores preencham as propostas com calma e atenção”, completou Hugo.

Áreas temáticas

Na área temática de Educação, apenas municípios e o Distrito Federal poderão cadastrar propostas, no limite de uma proposta por município, com exceção das capitais poderão ter até 10 propostas na área de creches. Na etapa de seleção, serão aceitas propostas para aquisição de ônibus escolar e construção de creches e pré-escolas. Não há, nesta etapa, a construção de escolas de outros níveis.

Já para a área de Esporte, foi disponibilizado um projeto padrão, que irá contar com investimento de R$ 1,5 milhão por proposta, e cada município poderá cadastrar apenas uma proposta por município. Para se candidatar, o ente precisa de um imóvel de cerca de três mil metros. O projeto padrão será disponibilizado para os 260 beneficiados contemplados na seleção. Para esta etapa, não estará disponível a modalidade de reforma, mas apenas para construção de novos espaços esportivos comunitários.

Com foco na atenção básica, o Ministério da Saúde irá disponibilizar, nesta etapa, 800 novas unidades básicas de saúde (UBS), 10 mil propostas de combos de equipamentos para UBS –Saúde, 400 unidades odontológicas móveis e 7 mil unidades de kits telessaúde, para impulsionar a conectividade e tecnologia nas unidades dos municípios, além de 45 policlínicas, com foco em atenção especializada. A lista dos itens contemplados nos kits pode ser conferida no manual disponibilizado pela pasta. Todos os municípios e o Distrito Federal podem participar.

Com investimentos advindos de financiamento de FGTS, ou, em alguns casos, do Orçamento-Geral da União (OGU), o Ministério das Cidades conta com oportunidades nas áreas de saneamento, drenagem, contenção de encostas, gestão de resíduos e urbanização de favelas. Além do projeto Água para Todos, que tem foco no abastecimento urbano de água, a pasta busca reduzir alagamentos, enchentes em regiões ribeirinhas, por meio de intervenções de macrodrenagem. Diferente das outras pastas, o Ministério das Cidades admite, em alguns casos, a participação da iniciativa privada, no oferecimento de propostas para o Novo PAC 2025.

Novo PAC – Seleções 2025

O Novo PAC Seleções chega a sua segunda edição com o objetivo de realizar obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.

Nesta etapa, o Governo Federal investirá R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Estados e municípios podem inscrever suas propostas até 31 de março de 2025.

Confira todas as informações de cada modalidade: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/tudo-sobre-cada-modalidade-2025