Kit de equipamentos para Teleconsulta
Objetivo da Seleção
Aquisição de kit de equipamentos para estruturação dos Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde, visando a operacionalização da ação estratégica SUS Digital – Telessaúde, na atenção primária à saúde, por meio da adequação e modernização dos estabelecimentos para a realização de teleconsultas assistidas. Os equipamentos poderão incluir notebook, televisor, webcam, entre outros.
A ação poderá ser viabilizada por meio de compra centralizada do Ministério da Saúde ou transferência de recursos condicionada à adesão a Ata de Registro de Preço do Ministério da Saúde.
Kits de equipamentos para Teleconsulta
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 105 milhões
| Modalidade | Qtde. | OGU |
|---|---|---|
| Kit de Equipamentos para Teleconsulta | 7.000 | 105 mi |
Quem pode propor?
Todos os Municípios e o Distrito Federal, com limite de 1 proposta por ente podendo solicitar um ou mais de um kit de telessaúde, restrito a 1 kit por UBS, de acordo com o porte populacional:
| Faixa Populacional do município |
Número máximo de Kits de Telesaúde que podem ser solicitados por município |
|---|---|
| 1- Até 10 mil hab. | 1 |
| 2- Acima de 10 mil até 20 mil hab. | 2 |
| 3- Acima de 20 mil até 50 mil hab. | 4 |
| 4 - Acima de 50 mil até 100 mil hab. | 8 |
| 5- Acima de 100 mil até 500 mil hab. | 11 |
| 6- Acima de 500 mil hab. | 18 |
Municípios que podem receber os equipamentos:
Todos os Municípios e o Distrito Federal.
Critérios que poderão ser utilizados para seleção:
- Vulnerabilidade socioeconômica do município.
- Indicadores relacionados à demanda potencial por telessaúde, de forma proporcional à dificuldade de acesso da população a outros serviços de saúde.
- Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
Requisitos para inscrição:
Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov