Governo fecha acordo com servidores da Receita Federal

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nesta quarta-feira (14/2), em Brasília, mais um acordo entre servidores públicos federais e Governo Federal, intermediado por uma mesa específica e temporária de negociação. Dessa vez, a negociação foi concluída com os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda. 

Este é o nono acordo intermediado pelo MGI em uma mesa específica e temporária de negociação. O Governo Federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) representaram os servidores da carreira em questão. 

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, destacou  a importância da retomada do diálogo para o sucesso da negociação. "Esse acordo de hoje é na verdade a conclusão de um processo que começou em 2016, quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação. O acordo foi regulamentado em 2023 e foi iniciado um processo de conversa com os sindicatos para chegarmos a uma maneira de como implementar esse bônus”, explicou.

“Portanto, um processo iniciado em 2016, no governo da presidenta Dilma, foi concluído agora no governo do presidente Lula. Ficamos 6 anos sem que um acordo que já estava feito fosse regulamentado pelos governos anteriores. Isso mostra um governo que aposta no diálogo e na negociação, que não só cumpre seus acordos, mas dialoga de forma democrática para que as relações de trabalho sejam pacificadas. Que esse espaço democrático possa ser utilizado no sentido de que seja criado um ambiente respeitoso em que o diálogo e a negociação façam parte de um governo que aposta na democracia", finalizou Feijoó. 

Mesas de Negociação 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os servidores da área do meio ambiente, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação. 

No segundo semestre de 2023, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, já foram abertas 22 mesas específicas e temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário. 

Apenas em 2023, no âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos, que reestruturam, em outubro, carreiras da Funai e, em novembro, de analistas técnicos de Políticas Sociais, dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração. Concluindo a agenda do ano, em 28/12, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Neste ano de 2024, em 16 janeiro, foi assinado o oitavo acordo, para a restruturação da carreira de policial penal federal.