Governo e servidores assinam proposta de reestruturação de carreiras de segurança pública

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), firmou nesta quinta-feira (28/12), mais três acordos de reestruturação remuneratória entre servidores públicos federais e governo federal, intermediados nas mesas específicas e temporárias de negociação. Nos acordos, foram contempladas as carreiras de Delegado da Polícia Federal e de Perito Criminal Federal; de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal; e de Policial Rodoviário Federal. A negociação com os policiais penais segue em andamento.

Os acordos estabelecem reestruturações remuneratórias para as seis carreiras de Segurança Pública em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026. Os acordos foram aprovados, seja por unanimidade ou por maioria, em votações nas entidades sindicais. 

Segundo a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, é a conclusão de um processo negocial entre as partes. “O que a gente acredita é na construção conjunta. Acreditamos no diálogo. É por isso que reabrimos a Mesa Nacional de Negociação Permanente já no início do governo Lula e, em seguida, começamos o diálogo com as carreiras por meio das mesas específicas e temporárias”, afirmou. 

A secretária relembrou que as três mesas na área de Segurança Pública são justamente as três primeiras mesas específicas e temporárias abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.  “Foi uma longa jornada, mas chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível. É resultado de muito esforço, que envolve tanto os secretários José Feijóo [Relações de Trabalho] e José Celso [Gestão de Pessoas] quanto a própria ministra Esther Dweck e o ministro Flávio Dino”, destacou. 

Para Meri Lucas, o diálogo é permanente. “Estamos celebrando acordos remuneratórios que vão valer para os próximos três anos, mas as mesas continuam abertas para as demais demandas das carreiras. Do mesmo modo que há mesas específicas e temporárias em aberto de diversas outras carreiras”, destacou. 

Para o delegado Gustavo Souza, diretor-executivo da Polícia Federal, o processo de negociação foi conduzido de forma respeitosa. “Respeitosa com a organização e com as pessoas da organização. A todo momento, nos sentimos bem recebidos, para trazermos as necessidades, dificuldades, angústias da Polícia Federal e dos servidores. E nisso há muito mérito”, afirmou. 

“Deixamos a mesa bastante satisfeitos com o resultado possível, entendendo as limitações do país, do governo e do Ministério. Convictos de que aquilo que acordamos é um reconhecimento e uma valorização importante para os nossos servidores, dentro das limitações, da responsabilidade com que a coisa pública deve ser gerida”, concluiu. 

Segundo a policial rodoviária federal, Andressa Cabral Araújo Borges, diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, a reestruturação remuneratória é uma renovação de forças. “Agora, com certeza, vamos dar um novo ânimo para os nossos servidores. Estamos bem satisfeitos com o que nos foi apresentado e com o que conseguimos”, afirmou. 

O Governo Federal foi representado, na negociação, pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Os Delegados e Peritos foram representados pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), pela Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).  

Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). Já os Policiais Rodoviários Federais foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).  

Somente no âmbito das mesas específicas e temporárias de negociação, o diálogo contínuo do Ministério da Gestão resultou, além dos três acordos desta quinta-feira, em quatro acordos fechados para reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Agência Nacional de Mineração, da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e da carreira de Analista em Tecnologia da Informação. 

Apenas em 2023, foram firmados oito acordos, sendo sete em mesas específicas e um de reajuste geral para todos os servidores públicos federais. 

Negociação permanente 

No âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em março, foi assinado acordo que resultou em: 9% de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658. 

Na reunião da MNNP de 18/12, foi apresentada proposta de reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa de R$ 658 para R$ 1 mil, além de aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215. E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90. 

No dia 22/12, o governo Federal, por intermédio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oficializou, proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais. Em documento encaminhado às entidades sindicais que compõem a MNNP, a pasta anuncia proposta de reajuste de 9%, em duas parcelas, sendo a primeira em maio/2025 e a segunda em maio de 2026. 

Saiba mais sobre o funcionamento das mesas de negociação: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-e-sindicatos-assinam-regras-da-mesa-de-negociacao-permanente-com-servidores/mnnp-organograma.pdf