ProPEN destaca dados de sustentabilidade na Semana de Inovação da Enap

A inter-relação entre transformação digital e sustentabilidade no setor público brasileiro norteou, nesta terça-feira (30/9), um dos debates da Semana de Inovação 2025, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A mesa-redonda “ProPEN: impulsionando a transformação digital no Brasil” trouxe os resultados do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que vem promovendo economia de recursos e preservação ambiental em escala nacional. 

As informações apresentadas no debate impressionam pelos números: estima-se que 49 bilhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas com a digitalização de processos, o que representa a preservação de cerca de 4,9 milhões de árvores e a economia de 491 bilhões de litros de água que seriam gastos na produção de papel. O impacto econômico também chama atenção: economia de R$ 1,96 bilhão em recursos não utilizados com a compra de papel. 

A mesa contou com a participação de Priscila Cabral, diretora de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Igor Takemani, diretor de Transformação Digital do governo da Bahia; e Cláudio Campos, gerente de Processos e Projetos do governo do Espírito Santo. A mediação ficou a cargo de Enzo Tessarolo, chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI.  

Transformação Digital para as pessoas 

O ProPEN foi lançado pelo MGI em março de 2024 e oferece soluções digitais para que estados e municípios adotem o processo eletrônico, apoiando a transformação digital no serviço público brasileiro. Após aderirem ao programa, os estados recebem orientações estratégicas e acesso às ferramentas do ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN). A partir do Acordo de Adesão, cada estado estrutura programas e planos de implantação para distribuir as soluções para seus municípios. 

De acordo com Priscila Cabral, a transformação digital em estados e municípios é mais que um desafio. “É gratificante ver o resultado disso, ver que um cidadão tem acesso a um serviço público sem precisar sair de casa, sem precisar enfrentar muitas vezes um trânsito caótico para resolver uma questão. Começamos em 2013, pelo governo federal, a meta da transformação da gestão pública com o processo digital, e agora se torna ainda mais gratificante colher os resultados desse desafio nacionalmente”, celebrou. 

Durante a mediação dos debates, Enzo Tessarolo destacou que a pasta da Gestão fez um amplo trabalho de construção, junto a estados e municípios, da Estratégia Nacional de Governo Digital. “Nossa preocupação esteve sempre voltada também com o meio ambiente, com o cuidado e a inclusão das pessoas, e temos o processo eletrônico como um dos pilares dessa estratégia”, afirmou.

SEI-Bahia

O diretor de Transformação Digital do Governo da Bahia, Igor Takemani, destacou o desafio de modernizar um estado de grande extensão territorial, com 15 milhões de habitantes distribuídos em 417 municípios. "Somos um estado grande em dimensões e grandes em população e assimetrias sociais. Então a política de levar a transformação digital para os municípios é super importante exatamente para a gente não avançar nesse processo, excluindo quem de fato precisa estar dentro".

Entre as iniciativas estruturantes que têm permitido expandir a transformação digital para as cidades está o SEI-Bahia, que, a partir da adesão ao ProPEN em 2024, passou a disponibilizar o Sistema Eletrônico de Informações também para os municípios. Hoje, os municípios de Amargosa e Irecê já implantaram o SEI após parceria com o MGI. Segundo Igor, até o fim do ano serão 10 municípios e a expectativa para o ano que vem é ter levar o SEI para 50 cidades". Para ele, o maior desafio para começar o processo de implantação é a infraestrutura. Para isso, o estado adotou um modelo para subsidiar o SEI e ofertar gratuitamente o SEI.

Cláudio Campos, gerente de Processos e Projetos do Governo do Espírito Santo - que também aderiu ao ProPEN em 2024 -, apresentou os avanços da expansão do processo eletrônico no estado. Atualmente, 20 municípios já utilizam o sistema eletrônico próprio do estado, o E-Docs. Com a adesão ao ProPEN, o governo prepara os municípios para também utilizarem o Tramita GOV.BR, plataforma de interoperabilidade que permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico, como o E-Docs e o SEI.

Com apenas um ano e meio de existência, o ProPEN já reúne 13 estados e o Distrito Federal como integrantes formais, além de oito estados que manifestaram interesse em aderir ao programa. A rede também já conta com a adesão de quatro capitais e de 173 municípios que utilizam soluções de processo eletrônico. 

Entre as ferramentas disponibilizadas pelo ProPEN estão o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seus módulos complementares, e o Tramita GOV.BR, plataforma que possibilita a comunicação entre os diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos, que está presente em mais de 200 órgãos e entidades. 

Confira a mesa redonda (a partir de 4h35m)

Semana de Inovação  

Promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Semana de Inovação segue até quinta-feira (02/10), na sede da Enap, em Brasília. O encontro anual congrega gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade para discutir soluções inovadoras para os desafios do Estado. A edição atual promove o tema “Um planeta, uma chance: inovar para um futuro possível”. 

Durante a programação, o MGI promove oficinas, mesas de debate, vivências e palestras sobre transformação digital, inovação na gestão pública, políticas de pessoal e sustentabilidade. Governança digital, interoperabilidade, compras públicas sustentáveis e novas formas de organização do trabalho estarão na agenda, inclusive iniciativas estratégicas promovidas pelo MGI como GOV.BR, ColaboraGOV, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Contrata+Brasil e o próprio ProPEN.