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RETROSPECTIVA 2022
Ano de estreia do Super.GOV.BR em oito órgãos e de consolidação das soluções do PEN
Em 2022, o Governo Federal começou a utilizar o Super.GOV.BR, sistema oficial e próprio de gestão do processo administrativo eletrônico que já está implantado em oito órgãos públicos. O ano também foi de consolidação para as demais soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN) que facilitam o envio e recebimento dos documentos de forma totalmente eletrônica (Protocolo Digital que passa a se chamar Protocolo.GOV.BR), tornam possível o trâmite de processos em diferentes sistemas da administração pública (Tramita.GOV.BR) e dão transparência aos processos e documentos por meio de um sistema de integração de informações (Protocolo Integrado).
Durante todo o ano, uma ação do PEN passou a funcionar em um novo órgão ou entidade e isso significa mais agilidade, redução de custos e a melhoria no serviço público prestado à população.
Conheça as soluções e as novas implantações em 2022:
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Soluções do Processo Eletrônico Nacional |
Implantações em 2022 |
Total |
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Super.GOV.BR |
8 |
8 |
|
Protocolo Digital / Protocolo.GOV.BR |
14 |
44 |
|
Tramita.GOV.BR |
11 |
131 |
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Protocolo Integrado |
6 |
63 |
Próximos passos
A meta do Processo Eletrônico Nacional para os próximos anos é implantar as soluções em toda a administração pública federal e tornar os serviços que envolvem a gestão de processos eletrônicos ainda mais acessíveis e eficientes para os servidores, empresas e cidadãos. Isso significa levar um serviço 100% digital a todos os protocolos – sem ter que imprimir e levar a papelada pessoalmente –, integrar novos módulos que agilizem o trâmite de processos e a consulta de documentos em diferentes sistemas.
Todas essas entregas só foram possíveis com a criação do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede (DTPRO), em agosto de 2022. O DTPRO faz parte da Secretaria de Gestão (Seges), do Ministério da Economia e é responsável por coordenar as soluções com uma equipe técnica qualificada e dedicada a desenvolver melhorias e a expansão das plataformas e sistemas de gestão dos processos eletrônicos nos órgãos e entidades públicas.
Conheça as ações e resultados desse importante ano para o Processo Eletrônico Nacional do Governo Federal:
1. Criação do DTPRO - Decreto 11.159, de agosto de 2022
Em agosto, a antiga Coordenação-Geral de Processo Eletrônico cresceu e virou o Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede (DTPRO), com uma equipe técnica qualificada que aprimorou as soluções desenvolvendo e integrou novos módulos e serviços.
2. Super.GOV.BR implantado em oito órgãos
Com uma interface moderna, intuitiva e adaptada às necessidades dos servidores, o Super.GOV.BR começou a ser utilizado em oito órgãos da administração pública federal em 2022. O primeiro órgão a implantar o Super.GOV.BR (Base SEI) como projeto-piloto foi a Controladoria-Geral da União, em junho de 2022. Dataprev e AGU também foram pioneiros no uso do sistema, com a solução desenvolvida com base no sistema Sapiens.
Para 2023, o objetivo é expandir o sistema para toda a Administração Pública Federal que já pode conhecer a solução por meio de vídeo de capacitação, manuais, cartilhas e no portal do Super.GOV.BR gov.br/super.
Conheça os primeiros órgãos a implantar o Super.GOV.BR:
Controladoria-Geral da União (CGU)
Presidência da República (PR)
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Ministério das Comunicações (MCOM)
Ministério da Defesa
DataPrev
Advocacia-Geral da União
3. Fórum de Soluções do PEN
Para aperfeiçoar as ferramentas e soluções do Processo Eletrônico Nacional, o DTPRO abriu um canal de comunicação direto com os gestores e servidores que trabalham no dia a dia dos processos administrativos eletrônicos.
O Fórum de Soluções do PEN iniciou em dezembro de 2022, com um importante debate sobre a migração dos processos e documentos após mudanças nas pastas e secretarias. Cadastre-se e faça parte desse espaço de troca de ideias e experiências que vão nos ajudar a entender como melhorar os sistemas e a gestão de processos administrativos eletrônicos no Governo Federal.
Saiba como participar no link: https://bit.ly/forumsolucoespen
4. Barramento de Serviços do PEN vira Tramita.GOV.BR
O Tramita.GOV.BR foi instituído recentemente pela Portaria nº 9.412, de 26 de outubro de 2022. Antes conhecido com o nome barramento de serviços, o Tramita.GOV.BR alcançou a marca de 130 implantações ao todo, com as 11 novas adesões formalizadas em 2022.
Conheça as adesões do ano:
Universidade de Alagoas (UFAL)
Ministério Público Federal (MPF)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Fundação Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL)
5. Protocolo Digital com novo módulo de resposta
Somente em 2022, 14 órgãos e entidades passaram a oferecer o Protocolo Digital. Ao todo, 44 protocolos já recebem os processos e documentos de forma 100% eletrônica. Mas a grande novidade foi a integração ao login de representantes de pessoas jurídicas e o módulo de resposta da nova versão da solução. E 2023 já inicia com a meta de levar o novo módulo para os órgãos que já utilizam o Protocolo Digital.
Saiba quem passou a utilizar a solução em 2022 na lista abaixo:
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Ministério do Turismo (MTUR)
Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Ministério das Comunicações (MCOM)
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (INCRA)
Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Ministério da Saúde (MS)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG)
5. Protocolo Integrado em 63 órgãos
Em 2022, o Protocolo Integrado alcançou o total de 63 órgãos e entidades. O Protocolo Integrado é um sistema de integração de informações de processos e documentos da Administração Pública Federal que disponibiliza a consulta de informações sobre a tramitação de documentos avulsos ou processos para a sociedade. O principal objetivo da solução é oferecer ao cidadão mais um canal para consultas, além de serviços como o envio de informes sobre a movimentação de documentos, via correio eletrônico (e-mail).
Os últimos cinco, passaram a utilizar a solução esse ano foram:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Agência Nacional de Aviação Civil
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Ministério da Defesa
Universidade Federal de Lavras
6. Protocolo Digital agora é Protocolo.GOV.BR
Para fechar o ano de 2022 com chave de ouro, o sistema de protocolo digital do Governo Federal passa a se chamar Protocolo.GOV.BR. Além da mudança no nome, o sistema que permite ao cidadão protocolar remotamente documentos em órgãos públicos é instituído como canal de atendimento obrigatório para toda a Administração Pública Federal
E no início do ano já tem novas adesões ao Protocolo.GOV.BR. A expectativa é de expandir e levar a solução que deverá ser implantada por toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional até 2024, conforme prevê a Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, que entra em vigor em 02 de janeiro. A ferramenta, que já é utilizada em mais de 40 órgãos e entidades, alcançou em 2022 a marca de 1 milhão de protocolos registrados pelos cidadãos.
Acesse todas as novidades e notícias do Processo Eletrônico Nacional no Portal do PEN, em gov.br/pen.