Protocolo Digital agora é Protocolo.GOV.BR

O Protocolo Digital, 4º serviço mais procurado na plataforma única do Governo Federal, agora passa a se chamar Protocolo.GOV.BR. O canal de atendimento dos cidadãos para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos públicos deverá ser implantado por toda a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional até 2024, conforme prevê a Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, que entra em vigor no próximo dia 02 de janeiro.

O Protocolo.GOV.BR integra o portfólio de soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta, que já é utilizada em mais de 40 órgãos e entidades, alcançou em 2022 a marca de 1 milhão de protocolos registrados pelos cidadãos.

Por meio do Protocolo.GOV.BR é possível acompanhar as fases do pedido (solicitação, análise, pendência, resultado), receber notificações por e-mail em cada etapa, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) do processo registrado, acompanhar andamento no sistema de processo administrativo eletrônico, receber resposta e ainda avaliar a satisfação com o atendimento recebido.

De acordo com o Secretário de Gestão, Renato Fenili, a medida “é uma iniciativa inovadora que viabiliza o atendimento de valores como qualidade de atendimento, simplificação, acessibilidade, transparência, presunção de boa fé e igualdade de tratamento, essenciais em um período de intensas transformações sociais e econômicas, no qual a oferta de serviços e canais de atendimento digitais são fundamentais na relação do Estado com a sociedade”.

Além disso, o Protocolo.GOV.BR diminui custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos, trazendo maior celeridade e controle no registro e distribuição de processos administrativos e economia de recursos públicos pelos órgãos e entidades. A ferramenta também integra os sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE) à plataforma GOV.BR - portal que reúne os serviços do Governo Federal para o cidadão.

Quem pode utilizar o Protocolo.GOV.BR

Pessoas físicas, na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da Administração Pública podem utilizar o Protocolo.GOV.BR para enviar documentos, solicitações ou requerimentos aos órgãos ou entidades que fazem uso da solução. Para isso, é necessário ter cadastro na plataforma GOV.BR. Veja como criar uma conta.

O sistema está disponível para utilização por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Para acesso e implantação do Protocolo.GOV.BR, os órgãos e entidades devem seguir os procedimentos estabelecidos no Manual Técnico Operacional disponível no portal gov.br/pen.

Para mais informações sobre como acessar ou como aderir, acesse o portal do PEN.