Protocolo GOV.BR

O Protocolo GOV.BR, instituído pela Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022, é um canal de atendimento que permite o envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos e entidades públicos do Governo Federal.

A plataforma é integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solução desenvolvida e cedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e distribuída gratuitamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

O Protocolo GOV.BR é gerenciado pela Secretaria de Gestão e Inovação em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O objetivo da solução é apoiar a digitalização do atendimento de protocolo, permitindo que qualquer pessoa protocole documentos e requerimentos eletronicamente pelo portal de serviços GOV.BR.

Cidadãos

pessoas físicas ou jurídicas interessadas ou não, que queiram protocolar eletronicamente documentos e requerimentos para os órgãos e entidades

Órgãos e Entidades

da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que queiram implantar e disponibilizar o canal para os usuários. Siga o passo a passo da adesão abaixo

Adesão: Para aderir ao Protocolo GOV.BR, o órgão ou entidade interessada não precisa instalar o sistema na sua rede de TI e realizar as atividades de sustentação, tão importantes para que o serviço fique disponível a sociedade. O sistema é mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sendo disponibilizado aos interessados de forma descentralizada.

Elaborar Ofício de Adesão manifestando interesse em aderir ao Protocolo GOV.BR, conforme orientações constantes no Modelo de ofício; 

Anexar o Template, para criação da página do canal de atendimento, e a Relação de Usuários com a indicação dos respectivos perfis. 

Encaminhar o Ofício de Adesão e os anexos indicados no Passo 2 pelo Protocolo GOV.BR do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Equipe do MGI providenciará:

• A infraestrutura tecnológica necessária;

• A liberação do material de capacitação (vídeos tutoriais); 

• A liberação do canal de atendimento no portal GOV.BR.

Economia
Sem custos com deslocamento às unidades de protocolo ou postagem pelo correio; 

Fácil acesso
Protocolização de documentos em um único canal de atendimento;   

Transparência
Acompanhamento do andamento dos pedidos e acesso a notificação da resposta;  

Simplificação
Atendimento pelo sistema, sem necessidade de deslocamento e espera;

✅ Redução de custos com material, digitalização, impressão e guarda de documentos; 

✅ Melhor alocação da força de trabalho; 

✅ Padronização do canal de recebimento e do registro; 

✅ Melhoria do controle de entrada de documentos; e opções de recebimento centralizado e descentralizado;  

✅ Permite configurar tipos de protocolizações genéricas ou específicas, com indicação dos documentos necessários. 

✅ Celeridade na distribuição e possibilidade de adaptação ao trabalho remoto