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bandera - Declaración de Belém para compras públicas sostenibles

Sobre la Declaración

La Declaración de Belém para Compras Públicas Sostenibles es un compromiso conjunto de gobiernos nacionales y subnacionales para integrar, de manera progresiva, criterios de sostenibilidad en sus procesos de contratación pública.  

Impulsada por el Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos de Brasil, la Declaración fue lanzada en la 30ª Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP 30) en Belém do Pará, como parte del Objetivo Clave 22 de la Agenda de Acción ("Contratación Pública integrada al clima"), junto con el Plan de Acceleración de Soluciones (PAS) sobre Compras Públicas Sostenibles. 

Desde su lanzamiento, la Declaración ha recibido un apoyo cada vez mayor de gobiernos de todo el mundo comprometidos a fortalecer el papel de la contratación pública en la lucha contra el cambio climático y en la promoción de una transición justa e inclusiva.  

Declaración de Belém para Compras Públicas Sostenibles

Leer en español

¿Por qué adherir?

Al adherir a la Declaración de Belém sobre Compras Públicas Sostenibles, los gobiernos nacionales y subnacionales: 

  • Demuestran liderazgo político y compromiso internacional con la implementación de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, en particular el ODS 12.7, reforzando su actuación en las agendas ambiental, social y climática; 

  • Otorgan visibilidad y continuidad a las políticas existentes, fortaleciendo las iniciativas de compras públicas sostenibles y ampliando su reconocimiento a nivel nacional e internacional; 

  • Se integran a una red intergubernamental de cooperación orientada al intercambio de experiencias, buenas prácticas, herramientas y soluciones innovadoras; 

  • Mantienen flexibilidad y respeto por las prioridades nacionales y locales, dado que la Declaración es de carácter voluntario y no impone compromisos financieros o legales. 

Cómo adherirse

GOBIERNOS NACIONALES

Los gobiernos nacionales pueden adherirse a la Declaración de Belém mediante el envío de una carta de adhesión firmada por una autoridad ministerial. 

Las cartas deben enviarse por correo electrónico al Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos (MGI) de Brasil, a la dirección seges.internacional@gestao.gov.br. 

Aquí está disponible una plantilla de referencia (en inglés). 

GOBIERNOS SUBNACIONALES

Los gobiernos subnacionales pueden adherirse a la Declaración mediante el envío una carta de adhesión firmada por la máxima autoridad de la jurisdicción (gobernador, alcalde o equivalente) o por otra autoridad con poderes legales para representarla. 

Las cartas deben enviarse por correo electrónico al Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos (MGI) de Brasil, a la dirección seges.internacional@gestao.gov.br. 

Expectativas tras la adhesión

Se espera que los gobiernos signatarios continúen actuando de buena fe para integrar criterios de sostenibilidad en un número cada vez mayor de categorías de gasto público y fomentar los mercados locales de tecnologías emergentes, con especial énfasis en los sectores de alto impacto. 

En consonancia con el carácter voluntario de la Declaración, se alienta a los signatarios a: 

  • Proporcionar un hipervínculo a una página web pública que describa las políticas e iniciativas de compras públicas sostenibles (en cualquier idioma); 

  • Participar, de manera opcional, en el Plan de Aceleración de Soluciones (PAS) sobre Compras Públicas Sostenibles, desarrollado mediante una amplia colaboración entre el PNUMA/10YFP, la ONUDI, la FAO, el PNUD, el UNOPS y otras organizaciones asociadas; 

  • Dar seguimiento y compartir métricas de impacto y estudios de caso ilustrativos. 

Partidarios

La Declaración de Belém se implementa en un ecosistema más amplio de cooperación en el marco del Objetivo Clave 22 de la Agenda de Acción de la COP30, con la participación de organizaciones internacionales que aportan experiencia técnica, plataformas y alianzas para impulsar la contratación pública sostenible. 

banner ONU, Unido United Nations Industrial Development Organization, CEPAL, Oxford Climate Policy Hub and Jataí

Noticias

Ceará é o primeiro estado a aderir à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis

COMPRAS SUSTENTÁVEIS

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Adesão reforça o compromisso com políticas de compras públicas alinhadas à agenda climática da COP30

24/02/2026 13h45
MGI lança Plano de Aceleração de Soluções de Compras Públicas Sustentáveis na COP 30

MGI NA COP30

MGI lança Plano de Aceleração de Soluções de Compras Públicas Sustentáveis na COP 30

Iniciativa integra uma das prioridades do MGI na COP30: difundir o uso do poder de compra do Estado como vetor de desenvolvimento sustentável. Entre as ações apresentadas está a Estratégia Nacional de Compras Públicas (ENCP), que vai além da lógica do menor preço

12/11/2025 14h54

Contacto

Para más información, por favor póngase en contacto con el Ministerio de Gestión e Innovación en Servicios Públicos de Brasil 

seges.internacional@gestao.gov.br

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