A Declaração
A Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis é um compromisso firmado por governos nacionais e subnacionais pela progressiva adoção de critérios de sustentabilidade em contratações públicas.
A Declaração foi proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, realizada em Belém do Pará, no âmbito do Objetivo-Chave 22 da Agenda de Ação (“Compras Governamentais integrando o clima”), em conjunto com o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Contratações Públicas Sustentáveis.
Por Que Aderir?
Ao aderir à Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis, governos nacionais e subnacionais:
Demonstram compromisso com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 12.7, reforçando sua atuação em agendas ambientais, sociais e climáticas;
Conferem visibilidade e continuidade a políticas já existentes, fortalecendo iniciativas de compras públicas sustentáveis e ampliando seu reconhecimento nacional e internacional.
Integram uma rede intergovernamental de cooperação voltada ao intercâmbio de experiências, boas práticas, ferramentas e soluções inovadoras;
Preservam flexibilidade e respeito às prioridades nacionais e locais, uma vez que a Declaração tem caráter voluntário, sem impor obrigações jurídicas ou compromissos financeiros.
Como Aderir
GOVERNOS NACIONAIS
Governos nacionais devem formalizar seu interesse em aderir à Declaração de Belém por meio de carta de adesão assinada por autoridade de nível ministerial.
Como referência para a elaboração da carta, disponibilizamos este modelo (em inglês).
ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Governos estaduais e municipais do Brasil podem formalizar sua adesão à Declaração de Belém por meio de ofício assinado pelo governador ou prefeito.
Como referência para a elaboração do ofício, disponibilizamos este modelo.
GOVERNOS SUBNACIONAIS DE OUTROS PAÍSES
Governos subnacionais de outros países podem formalizar sua adesão à Declaração de Belém por meio de carta de adesão assinada pela autoridade máxima da jurisdição (governador, prefeito ou equivalente) ou por autoridade com poderes legais para representá-la.
Como referência para a elaboração da carta, disponibilizamos este modelo (em inglês).
A carta ou ofício devem ser enviados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pelo e-mail seges.internacional@gestao.gov.br.
Expectativas para os governos signatários
Espera-se que os governos signatários continuem atuando para integrar critérios de sustentabilidade a um número cada vez maior de categorias de gastos governamentais e fomentar mercados locais para tecnologias emergentes, com ênfase em setores de alto impacto.
Em consonância com o caráter voluntário da Declaração, os signatários são incentivados a:
Disponibilizar um hiperlink para uma página pública que apresente políticas e iniciativas de compras públicas sustentáveis (em qualquer idioma);
Participar, de forma opcional, do Plano para Acelerar Soluções (PAS) em Compras Públicas Sustentáveis, desenvolvido por meio de ampla colaboração entre o PNUMA/10YFP, a UNIDO, a FAO, o PNUD, o UNOPS e outras organizações parceiras;
- Acompanhar e compartilhar métricas de impacto e estudos de caso.
Governos Signatários
GOVERNOS NACIONAIS
País | Órgão signatário | Data de adesão | Website de referência |
Brasil | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | 12/11/2025 | |
Lituânia | Ministério do Meio Ambiente | 30/03/2026 | |
México | Secretaria de Anticorrupção e Bom Governo | 17/04/2026 | |
Países Baixos | Ministério do Meio Ambiente e Transporte Público | 12/11/2025 | |
República Dominicana | Ministério das Relações Exteriores | 02/06/2026 | |
Uruguai | Gabinete de Planejamento e Orçamento | 04/05/2026 |
GOVERNOS ESTADUAIS NO BRASIL
Estado | Data de adesão | Website de referência |
Ceará | 23/02/2026 | |
Minas Gerais | 02/06/2026 | |
| Pernambuco | 05/06/2026 | https://www.pe.gov.br/ |
| Rio Grande do Norte | 26/06/2026 | https://www.rn.gov.br/ |
GOVERNOS MUNICIPAIS NO BRASIL
Apoiadores
A Declaração de Belém compõe a rede de cooperação vinculada ao Objetivo-Chave 22 da Agenda de Ação da COP30, contando com o engajamento de organismos internacionais e organizações da sociedade civil que agregam conhecimento, plataformas e parcerias para promover a agenda de contratações públicas sustentáveis.
Contato
Para mais informações, entre em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil