Catálogo de Parâmetros: Fatores de Conversão Setoriais e Preço Sombra da Mão de Obra

Objeto: A SDI preparou o Guia ACB com diretrizes para uniformizar a avaliação de viabilidade socioeconômica de projetos. O Guia de ACB propõe um formato padronizado para a avaliação socioeconômica, estabelecendo diretrizes metodológicas como período de análise, identificação do projeto e taxa de desconto. Ademais, fornece orientações práticas sobre análise fundamental, requisitos informacionais da ACB, estimação de custos, benefícios e conversão para preços sociais. Para subsidiar o Guia ACB, o Catálogo de Parâmetros apresenta a estimativa de vários preços sociais para o país. Nesta etapa, dois parâmetros estão em consulta pública: os Fatores de Conversão Setoriais e o Preço Sombra da Mão de Obra. Como a metodologia ACB e o Catálogo de Parâmetros dizem respeito à fundamentação técnica de decisões de investimento em múltiplos setores de infraestrutura, faz-se oportuno submeter o texto à Consulta Pública para receber contribuições de especialistas e do público em geral

Data limite para participação: 22 de maio de 2021.

Forma de participação: A SDI/SEPC/ME convida os cidadãos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de simples questionário disponível nesta página. Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o email sdi@economia.gov.br dentro do prazo indicado (22/05/2021) com email entitulado "Consulta Pública Catálogo de Parâmetros". As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas pela SDI e publicadas no sítio do Ministério da Economia (www.gov.br/economia). Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura/ Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade/ Ministério da Economia (SDI/SEPEC/ME)

Documentos relacionados:

Os documentos foram atualizados com as contribuições sugeridas durante a consulta pública.