Conheça os próximos passos

O Ministério da Cultura entende a participação social como o coração do novo Plano Nacional de Cultura. Por isso, ao longo de 2024, foram abertos diversos canais para que a sociedade pudesse indicar o que deseja para o setor cultural nos próximos dez anos.

Além da 4ª Conferência Nacional de Cultura, o MinC percorreu todas as capitais brasileiras com oficinas presenciais e on-line. Uma outra frente foi a mobilização digital realizada na plataforma Brasil Participativo, em parceria com a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, que contou com acessos de mais de 85 mil pessoas.

Agora, o ministério trabalha na sistematização de todas as contribuições recebidas. É o momento de identificar os temas recorrentes e as principais mudanças que os brasileiros e brasileiras desejam ver na próxima década no campo cultural.

A partir da cuidadosa análise desse material, o MinC está elaborando a proposta final dos princípios, diretrizes e objetivos do novo Plano Nacional de Cultura, que será encaminhada ao Congresso Nacional para votação. 

Conheça as etapas do processo participativo e acompanhe os próximos passos:

1. 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) - 4 a 8 de março de 2024

O evento teve como tema "Democracia e Direito à Cultura" e foi realizado em Brasília após um intervalo de dez anos, reunindo cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil. As propostas, as rodas de conversas e as consultas realizadas na Conferência serviram para a elaboração de um texto-base para o novo Plano Nacional da Cultura.

2. Oficinas técnicas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - junho e julho de  2024 

Oficinas com dirigentes do MinC e representantes de outros órgãos do governo federal e da sociedade civil. O intuito foi construir uma proposta-base de princípios, diretrizes, objetivos e metas para o novo Plano Nacional de Cultura.

3. Oficinas territoriais - setembro a dezembro de 2024

O MinC realizou oficinas territoriais e on-line em todas as 27 capitais brasileiras, com mais de 4 mil inscritos. Os participantes puderam discutir os problemas de cada território, além de sugerir melhorias para os objetivos do Plano e construir coletivamente propostas de metas que refletissem os desejos para a próxima década. Nessa etapa, o MinC recebeu mais de 200 comentários à proposta-base, 145 propostas de metas e 331 contribuições quanto aos objetivos.

4.        

Mobilização digital na plataforma Brasil Participativo - outubro de 2024 a janeiro de 2025 

Etapa realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo de 83 dias, a população pôde responder a enquetes, sugerir novas metas e votar naquelas de maior interesse, além de contribuir com a proposta-base de princípios, diretrizes, transversalidades e objetivos do Plano Nacional de Cultura. O processo contou com acessos de mais de 85 mil pessoas, gerando 1.214 novas propostas de metas e mobilizando 24.137 votos. 

5. Sistematização das propostas - Janeiro a março de 2025

Com o encerramento dos processos participativos, a equipe da Subsecretaria de Gestão Estratégica do Ministério da Cultura iniciou a sistematização das contribuições recebidas, identificando os temas recorrentes nos problemas, objetivos e metas. 

A organização a partir dos temas mais recorrentes permite a análise cuidadosa das contribuições e a formulação das devolutivas, que serão separadas em três categorias:

1) Brasil Participativo: devolutivas para as contribuições à proposta-base;

2) Brasil Participativo: devolutivas para as 5 propostas de metas mais votadas em cada um dos oito eixos;

3) Oficinas territoriais e on-line: devolutivas quando às contribuições de metas;

Clique aqui para saber mais sobre a metodologia adotada pelo MinC
* entra Guia Metodológico

6. Publicação das devolutivas - XXXX

As devolutivas são uma ferramenta importante para dar transparência ao processo e valorizar a participação de cada brasileiro e brasileira, deixando claro o que será incorporado ao texto final e o que ficará de fora, bem como os critérios utilizados. O Ministério da Cultura entende que a transparência nesse processo é essencial para fortalecer a confiança dos participantes na construção coletiva do PNC e para incentivar o engajamento contínuo da sociedade na formulação de políticas culturais.

7. Envio do texto final ao Congresso Nacional - XXX

A partir da cuidadosa sistematização e análise de todas as contribuições recebidas, o Ministério da Cultura elabora a proposta final do novo Plano Nacional de Cultura, que será encaminhada ao Congresso Nacional para que seja aprovada em forma de lei. 

O processo cumpre uma importante determinação constitucional, já que o Plano Nacional de Cultura está previsto na Constituição Federal, no Artigo 215 da Seção II - Da Cultura.

O Projeto de Lei tem tramitação bicameral, o que significa que ele inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados (Casa Iniciadora) e segue para o Senado (Casa Revisora).

Ao ser encaminhado ao Congresso, o PL é encaminhado às comissões ligadas ao tema. No caso do primeiro Plano Nacional de Cultura, foram as comissões de Educação e Cultura (CEC) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitou em caráter conclusivo. 

Depois que as comissões aprovam a redação final, o PL segue para o Senado. Lá, repete a mesma jornada, sendo distribuido em comissões afins e votado pelos senadores. 

Após ser aprovado nas duas Casas, o PL segue para sanção do Presidente da República. 

Foi assim que o Projeto de Lei nº 6835/2006 deu origem à Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

Com o fim da vigência do primeiro plano, o MinC encaminhará um novo Projeto de Lei ao Congresso, que deverá seguir o mesmo sistema de tramitação.

Clique aqui para acompanhar a tramitação do PL do Plano Nacional de Cultura no site do Congresso Nacional.