11 – É permitido o acúmulo de horas extras (banco de horas) pelo trabalhador para eventual dia de folga ou redução da jornada?

Não.

Conforme consta no art. 30: “É vedada a realização de horas extras pelos trabalhadores sem que tenham sido previamente acordadas com a contratada e com o responsável do setor, com indicação da necessidade de ausência.”