5. Quais informações devem constar no edital para a contratação?

O edital deve prever que o licitante apresente proposta contemplando todos os custos mínimos obrigatórios, de acordo com a legislação e as orientações da Instrução Normativa Seges nº 176, de 2024. Recomenda-se observar os modelos padronizados de licitações e contratos disponibilizados no Portal de Compras do Governo Federal, que trazem as exigências relacionadas a custos mínimos.