4. Quando e como o contratante identifica corretamente a categoria profissional?

Na fase preparatória da contratação, o órgão ou entidade deverá adotar as seguintes ações: 

- identificar a categoria profissional dos postos de trabalho previstos utilizando a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e 

- pesquisar, no site do Ministério do Trabalho, o Acordo, Convenção Coletiva de Trabalho ou Dissídio Coletivo que será utilizado como referência considerando a localidade da execução contratual.