PORTARIA Nº 252, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (Atualizada) - Alterada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.911, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado em 02/08/2017 00h00 Atualizado em 13/12/2023 12h08

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º do art. 2º e no caput do art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais, seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG, enquanto nele permanecerem desempenhando as atividades.

Art. 2º O quantitativo de GSISTE distribuído para os órgãos central, setoriais e seccionais do SISG obedecerá aos limites estabelecidos no Anexo I desta Portaria.

Art. 3° Ficam distribuídas aos órgãos central , setoriais e seccionais as GSISTE relacionadas ao SISG na forma do Anexo .

§ 1º Os servidores em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais e seccionais a que se refere o caput deverão desempenhar as atividades das respectivas competências dos órgãos central, setoriais e seccionais do SISG.

§ 2º Independentemente do número total de servidores em exercício nos órgãos central, setoriais e seccionais que preencham os requisitos para a percepção de GSISTE, o quantitativo máximo de servidores beneficiários obedecerá aos limites estabelecidos no Anexo a esta Portaria.

§ 3º É vedada a descentralização de GSISTE dos órgãos setoriais para os órgãos seccionais do SISG.

Art. 4º A concessão da GSISTE deverá observar as disposições contidas na Lei nº 11.356, de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e nesta Portaria.

Art. 5º São consideradas atividades críticas no âmbito do SISG:

I - no órgão central:

a) realizar estudos, análises e elaboração de atos normativos para aplicação da legislação de logística sustentável, licitações e contratos, administração de materiais, obras, serviços, transportes, comunicações administrativas e serviços gerais, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

b) oferecer subsídios quanto à aplicação dos normativos pertinentes às matérias de que trata alínea “a” deste inciso orientando sobre regras de negócios e definições quanto à especificação dos sistemas que integram o SISG;

c) analisar propostas relativas às licitações e contratos;

d) orientar os órgãos integrantes do SISG sobre a aplicação da legislação relativa às matérias dispostas na alínea “a” deste inciso;

e) planejar, coordenar, supervisionar e avaliar projetos e atividades relativos à manutenção e à evolução dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas;

f) propor o desenvolvimento e a implantação de novos projetos e sistemas referentes às compras governamentais, bem como melhorar a disponibilização de seus dados aos usuários;

g) desenvolver estudos, planejar e coordenar a implementação de novas especificações e de padronização dos catálogos de materiais e serviços adquiridos pelos órgãos integrantes do SISG;

h) desenvolver estudos, planejar, coordenar e implantar projetos e atividades relativos à manutenção e ao desenvolvimento do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;

i) planejar, coordenar e gerenciar a infraestrutura de processo administrativo eletrônico da Administração pública federal;

j) prover suporte e orientação aos usuários dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas;

k) orientar as adesões dos órgãos e entidades não integrantes do SISG aos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas;

l) realizar estudos e propor melhoria contínua do suporte aos usuários dos Sistemas de Compras Governamentais e dos seus subsistemas, incluindo sua modernização e uso de novas ferramentas de trabalho;

m) desenvolver e propor modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e entidades; e

n) planejar, coordenar, controlar e executar atividades que visem à realização de procedimentos licitatórios, de contratação direta e de alienação, à gestão de atas de registro de preços e de contratos e à operação centralizada, quando for o caso, de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e pelas entidades; e

II - nos órgãos setoriais e seccionais:

a) cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e orientações expedidas pelo órgão central do SISG;

b) executar e manter atualizadas no Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, as informações sobre gestão e execução das atividades de serviços gerais;

c) elaborar e rever periodicamente os documentos normativos relacionados à logística sustentável, licitações e contratos, administração de materiais, obras, serviços, transportes, comunicações administrativas e serviços gerais, em seu âmbito de atuação, atendidas as diretrizes, normas e orientações do órgão central;

d) planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades referidas na alínea “c”, bem como coordenar e supervisionar a execução dessas atividades no âmbito de suas entidades vinculadas; e

e) promover articulação com o órgão central para implementação de projetos e programas que tenham como objetivo a melhoria do desempenho institucional e a desburocratização de procedimentos.

Parágrafo único. O desempenho das atividades críticas nortearão a avaliação para fins de distribuição das GSISTE relacionadas ao SISG.

Art. 6º Na avaliação da distribuição de GSISTE do SISG deverão ser apresentadas as seguintes informações, para atendimento ao disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.058, de 2017:

I - atividades desempenhadas pelo servidor no posto de trabalho;

II - unidade organizacional de exercício do posto de trabalho; e

III - nível de escolaridade do cargo efetivo ocupado pelo servidor.

§ 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal ficam responsáveis por gerir e compatibilizar a designação e a ocupação da GSISTE com as atividades do SISG.

§ 2º Para fins do disposto no caput, entende-se por posto de trabalho o conjunto de responsabilidades e atividades desempenhadas pelo servidor em sua unidade de exercício.

Art. 7º A concessão ou dispensa da GSISTE no âmbito dos órgãos central, setorial ou seccional, deverá ser feita por meio de ato próprio publicado no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 8º A percepção da GSISTE somente gerará efeitos financeiros a partir da data da publicação da concessão, não havendo quaisquer efeitos retroativos para o servidor que venha a percebê-la.

Art. 9º A Secretaria de Gestão, na condição de Órgão Central do SISG, poderá promover a distribuição dos quantitativos de GSISTE fixados para o Sistema no Anexo I do Decreto nº 9.058, de 2017, bem como a redistribuição das GSISTE, quando necessário.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

ANEXO
Quadro demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
1. Órgão Central^*	75	29	8	112
2. Órgãos Setoriais
2.1. Advocacia Geral da União	37	16	5	58
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	5	72
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	5	23
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	43	18	5	66
2.6. Ministério da Cultura	16	2	1	19
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	0	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	1	7
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	1	8
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	1	7
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	1	13
2.13. Ministério da Defesa	11	7	5	23
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	0	12
2.15. Comando do Exército	9	3	0	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	0	12
2.17. Ministério da Educação	40	15	5	60
2.18. Ministério da Fazenda	80	32	10	122
2.19. Ministério da Integração Nacional	25	10	5	40
2.20. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	0	3
2.21. Ministério da Justiça e Segurança Pública	46	20	5	71
2.22. Ministério da Saúde	43	18	5	66
2.23. Ministério das Cidades	20	5	5	30
2.24 Ministério das Relações Exteriores	17	8	5	30
2.25. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	0	15
2.26. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	60	20	10	90
2.27. Ministério de Minas e Energia	15	17	0	32
2.28. Ministério do Desenvolvimento Social	20	5	5	30
2.29. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	26	9	5	40
2.30. Ministério do Meio Ambiente	25	12	5	42
2.31. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	41	42	5	88
2.32. Ministério do Trabalho	37	16	5	58
2.33. Ministério do Turismo	13	18	0	31
2.34. Ministério dos Esportes	20	5	5	30
2.35. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	32	14	5	51
2.36. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	0	4
2.37. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	0	7
2.38. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	0	12
TOTAL	885	400	123	1408

^*Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.058, de 2017.

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR**	TOTAL
1. Órgão Central*	102	30	8	140
2. Órgãos Setoriais
2.1. Advocacia Geral da União	37	16	5	58
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	5	72
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	5	23
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	43	18	5	66
2.6. Ministério da Cultura	16	2	1	19
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	0	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	1	7
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	1	8
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	1	7
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	1	13
2.13. Ministério da Defesa	11	7	5	23
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	0	12
2.15. Comando do Exército	9	3	0	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	0	12
2.17. Ministério da Educação	40	15	5	60
2.18. Ministério da Fazenda	80	32	10	122
2.19. Ministério da Integração Nacional	25	10	5	40
2.20. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	0	3
2.21. Ministério da Justiça e Segurança Pública	46	20	5	71
2.22. Ministério da Saúde	43	18	5	66
2.23. Ministério das Cidades	20	5	5	30
2.24 Ministério das Relações Exteriores	17	8	5	30
2.25. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	0	15
2.26. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	60	20	10	90
2.27. Ministério de Minas e Energia	15	17	0	32
2.28. Ministério do Desenvolvimento Social	20	5	5	30
2.29. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços	26	9	5	40
2.30. Ministério do Meio Ambiente	25	12	5	42
2.31. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	41	42	5	88
2.32. Ministério do Trabalho	37	16	5	58
2.33. Ministério do Turismo	13	18	0	31
2.34. Ministério dos Esportes	20	5	5	30
2.35. Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil	32	14	5	51
2.36. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	0	4
2.37. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	0	7
2.38. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	0	12
TOTAL	912	401	123	1.436

* Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.058, de 2017.

** Quantitativo de nível auxiliar com a ocupação, a concessão ou a utilização vedada pela alínea "a" do inciso II do art. 2º do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019. (Redação dada pela Portaria nº 5.765, de 2019)

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG. (Redação dada pela Portaria nº 12.395, de 2020)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central	102	29	131
2. Órgãos Setoriais
2.1. Advocacia Geral da União	37	16	53
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	43	18	61
2.6. Ministério da Cidadania	56	12	68
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.13. Ministério da Defesa	11	7	18
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.15. Comando do Exército	9	3	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	12
2.17. Ministério da Economia	184	99	283
2.18. Ministério da Educação	40	15	55
2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública	46	20	66
2.21. Ministério da Saúde	43	18	61
2.22. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.23. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações	60	20	80
2.25. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.26 Ministério do Desenvolvimento Regional	45	15	60
2.27. Ministério do Meio Ambiente	25	12	37
2.28. Ministério do Turismo	13	18	31
2.29. Ministério dos Infraestrutura	32	14	46
2.30. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.31. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.32. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
TOTAL	912	400	1312

ANEXO
Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG (Redação dada pela Portaria nº 17.405, de 2020)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central*	96	29	125
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	43	18	61
2.6. Ministério da Cidadania	47	12	59
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.13. Ministério da Defesa	12	7	19
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.15. Comando do Exército	9	3	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	12
2.17. Ministério da Economia	184	99	283
2.18. Ministério da Educação	41	15	56
2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública	46	20	66
2.21. Ministério da Saúde	43	18	61
2.22. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.23. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	61	20	81
2.25. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.26 Ministério do Desenvolvimento Regional	45	15	60
2.27. Ministério do Meio Ambiente	26	12	38
2.28. Ministério do Turismo	22	18	40
2.29. Ministério da Infraestrutura	33	14	47
2.30. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.31. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.32. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
TOTAL	912	400	1312

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG (Redação dada pela Portaria nº 23.888, de 2020)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central*	82	29	111
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	44	18	62
2.6. Ministério da Cidadania	47	12	59
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.13. Ministério da Defesa	12	7	19
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.15. Comando do Exército	9	3	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	12
2.17. Ministério da Economia	189	99	288
2.18. Ministério da Educação	41	15	56
2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública	48	20	68
2.21. Ministério da Saúde	48	18	66
2.22. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.23. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	61	20	81
2.25. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.26 Ministério do Desenvolvimento Regional	45	15	60
2.27. Ministério do Meio Ambiente	26	12	38
2.28. Ministério do Turismo	23	18	41
2.29. Ministério da Infraestrutura	33	14	47
2.30. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.31. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.32. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
TOTAL	912	400	1312

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG (Redação dada pela Portaria nº 4.544, de 2021)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central*	82	29	111
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	44	18	62
2.6. Ministério da Cidadania	47	12	59
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.13. Ministério da Defesa	12	7	19
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.15. Comando do Exército	9	3	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	12
2.17. Ministério da Economia	189	99	288
2.18. Ministério da Educação	41	15	56
2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública	48	20	68
2.21. Ministério da Saúde	48	18	66
2.22. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.23. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	50	19	69
2.25. Ministério das Comunicações	11	1	12
2.26. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.27 Ministério do Desenvolvimento Regional	45	15	60
2.28. Ministério do Meio Ambiente	26	12	38
2.29. Ministério do Turismo	23	18	41
2.30. Ministério da Infraestrutura	33	14	47
2.31. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.32. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.33. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
TOTAL	912	400	1312

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG (Redação dada pela Portaria nº 8.389, de 2021)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central*	82	29	111
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	44	18	62
2.6. Ministério da Cidadania	47	12	59
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.13. Ministério da Defesa	12	7	19
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.15. Comando do Exército	9	3	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	12
2.17. Ministério da Economia	189	99	288
2.18. Ministério da Educação	41	15	56
2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública	48	20	68
2.21. Ministério da Saúde	48	18	66
2.22. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.23. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	46	15	61
2.25. Ministério das Comunicações	15	5	20
2.26. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.27 Ministério do Desenvolvimento Regional	45	15	60
2.28. Ministério do Meio Ambiente	26	12	38
2.29. Ministério do Turismo	23	18	41
2.30. Ministério da Infraestrutura	33	14	47
2.31. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.32. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.33. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
TOTAL	912	400	1312

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG (Redação dada pela Portaria nº 9.097, de 2022)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central*	82	29	111
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	44	18	62
2.6. Ministério da Cidadania	47	12	59
2.7. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.8. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.9. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.10. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.11. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.12. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.13. Ministério da Defesa	12	7	19
2.14. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.15. Comando do Exército	9	3	12
2.16. Comando da Marinha	9	3	12
2.17. Ministério da Economia	158	82	240
2.18. Ministério da Educação	41	15	56
2.19. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.20. Ministério da Justiça e Segurança Pública	48	20	68
2.21. Ministério da Saúde	48	18	66
2.22. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.23. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.24. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	46	15	61
2.25. Ministério das Comunicações	15	5	20
2.26. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.27 Ministério do Desenvolvimento Regional	45	15	60
2.28. Ministério do Meio Ambiente	26	12	38
2.29. Ministério do Turismo	23	18	41
2.30. Ministério da Infraestrutura	33	14	47
2.31. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.32. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.33. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
2.34. Ministério do Trabalho e Previdência	31	17	48
TOTAL	912	400	1312

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS CENTRAL, SETORIAIS E SECCIONAIS DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG (Redação dada pela Portaria nº 4.111, de 2023)

ÓRGÃO	QUANTITATIVO DE GSISTE
	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central*	102	29	131
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura e Pecuária	37	17	54
2.6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	6	1	7
2.7. Ministério da Pesca e Aquicultura	1	0	1
2.8. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	43	10	53
2.9. Ministério do Esporte	4	2	6
2.10. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.11. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.12. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.13. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.14. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.15. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.16. Ministério da Defesa	12	7	19
2.17. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.18. Comando do Exército	9	3	12
2.19. Comando da Marinha	9	3	12
2.20. Ministério da Fazenda	7	4	11
2.21. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	137	84	221
2.22. Ministério do Planejamento e Orçamento	3	3	6
2.23. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	11	2	13
2.24. Ministério da Educação	41	15	56
2.25. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.26. Ministério da Justiça e Segurança Pública	48	20	68
2.27. Ministério da Saúde	48	18	66
2.28. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.29. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.30. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	46	15	61
2.31. Ministério das Comunicações	15	5	20
2.32. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.33. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	41	14	55
2.34. Ministério das Cidades	4	1	5
2.35. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	26	12	38
2.36. Ministério da Cultura	15	8	23
2.37. Ministério do Turismo	8	10	18
2.38. Ministério de Portos e Aeroportos	3	1	4
2.39. Ministério dos Transportes	30	13	43
2.40. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.41. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.42. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
2.43. Ministério da Previdência Social	0	3	3
2.44. Ministério do Trabalho e Emprego	31	14	45
TOTAL	932	411	1343

Anexo

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG. (Redação dada pela Portaria nº 6.238, de 2023)

ÓRGÃO	QUANTIDADE DE GSISTE
ÓRGÃO	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
1. Órgão Central	102	29	131
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil/Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura e Pecuária	37	17	54
2.6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	6	1	7
2.7. Ministério da Pesca e Aquicultura	1	0	1
2.8. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	43	10	53
2.9. Ministério do Esporte	4	2	6
2.10. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.11. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.12. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.13. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.14. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.15. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.16. Ministério da Defesa	12	7	19
2.17. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.18. Comando do Exército	9	3	12
2.19. Comando da Marinha	9	3	12
2.20. Ministério da Fazenda	7	4	11
2.21. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	137	84	221
2.22. Ministério do Planejamento e Orçamento	3	3	6
2.23. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	11	2	13
2.24. Ministério da Educação	41	15	56
2.25. Superintendência de Desenvolvimento do CentroOeste	3	0	3
2.26. Ministério da Justiça e Segurança Pública	48	20	68
2.27. Ministério da Saúde	48	18	66
2.28. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.29. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.30. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	46	15	61
2.31. Ministério das Comunicações	15	5	20
2.32. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.33. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	41	14	55
2.34. Ministério das Cidades	4	1	5
2.35. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	18	8	26
2.36. Ministério da Cultura	15	8	23
2.37. Ministério do Turismo	8	10	18
2.38. Ministério de Portos e Aeroportos	3	1	4
2.39. Ministério dos Transportes	30	13	43
2.40. Superintendência de Previdência Complementar	2	2	4
2.41. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.42. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
2.43. Ministério da Previdência Social	11	3	14
2.44. Ministério do Trabalho e Emprego	20	14	34
2.45. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	1	4	5
2.46. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	2	0	2
2.47. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro	2	0	2
2.48. Serviço Florestal Brasileiro	3	0	3
TOTAL	932	411	1343

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS CENTRAL, SETORIAIS E SECCIONAIS DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG (Redação dada pela Portaria 7.911, de 2023)

ANEXO

Órgão	Quantitativo de GSISTE
	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	Total
1. Órgão Central	180	68	248
2. Órgãos Setoriais e Seccionais
2.1. Advocacia Geral da União	38	16	54
2.2. Casa Civil da Presidência da República	49	18	67
2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	12	6	18
2.4. Fundação Nacional da Saúde	3	0	3
2.5. Ministério da Agricultura e Pecuária	37	17	54
2.6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	8	3	11
2.7. Ministério da Pesca e Aquicultura	1	0	1
2.8. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	43	10	53
2.9. Ministério do Esporte	6	4	10
2.10. Instituto Brasileiro de Museus	5	1	6
2.11. Fundação Biblioteca Nacional	5	1	6
2.12. Fundação Cultural Palmares	6	1	7
2.13. Fundação Casa de Rui Barbosa	3	0	3
2.14. Fundação Nacional de Artes	5	1	6
2.15. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional	11	1	12
2.16. Ministério da Defesa	12	7	19
2.17. Comando da Aeronáutica	9	3	12
2.18. Comando do Exército	9	3	12
2.19. Comando da Marinha	9	3	12
2.20. Ministério da Fazenda	7	4	11
2.21. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	160	90	250
2.22. Ministério do Planejamento e Orçamento	5	5	10
2.23. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	12	2	14
2.24. Ministério da Educação	41	15	56
2.25. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste	3	0	3
2.26. Ministério da Justiça e Segurança Pública	60	25	85
2.27. Ministério da Saúde	52	20	72
2.28. Ministério das Relações Exteriores	17	8	25
2.29. Fundação Alexandre de Gusmão	12	3	15
2.30. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	46	15	61
2.31. Ministério das Comunicações	15	5	20
2.32. Ministério de Minas e Energia	15	17	32
2.33. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	41	16	57
2.34. Ministério das Cidades	9	3	12
2.35. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	18	12	30
2.36. Ministério da Cultura	17	9	26
2.37. Ministério do Turismo	11	10	21
2.38. Ministério de Portos e Aeroportos	4	2	6
2.39. Ministério dos Transportes	30	13	43
2.40. Superintendência Nacional de Previdência Complementar	2	2	4
2.41. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	0	7	7
2.42. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	0	12	12
2.43. Ministério da Previdência Social	11	3	14
2.44. Ministério do Trabalho e Emprego	20	14	34
2.45. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	1	4	5
2.46. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	2	1	3
2.47. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro	2	1	3
2.48. Serviço Florestal Brasileiro	3	4	7
2.49. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico	1	1	2
2.50. Autoridade Nacional de Proteção de Dados	1	0	1
2.51. Agência Nacional de Transportes Aquaviários	2	0	2
2.52. Agência Nacional de Transportes Terrestres	2	0	2
2.53. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira	2	2	4
2.54. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	1	1	2
2.55. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	1	1	2
2.56. Ministério das Mulheres	1	1	2
2.57. Ministério da Igualdade Racial	1	1	2
2.58. Ministério dos Povos Indígenas	1	1	2
2.59. Vice Presidência da República	1	1	2
2.60. Gabinete Pessoal da Presidência da República	1	1	2
2.61. Agência Nacional do Cinema	1	0	1
TOTAL	1083	495	1578