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      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
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      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
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Você está aqui: Página Inicial Acesso à informação Legislação Portarias PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.911, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.911, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148.
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Publicado em 13/12/2023 12h04

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS CENTRAL, SETORIAIS E SECCIONAIS DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG

Órgão

Quantitativo de GSISTE

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

Total

1. Órgão Central

180

68

248

2. Órgãos Setoriais e Seccionais

2.1. Advocacia Geral da União

38

16

54

2.2. Casa Civil da Presidência da República

49

18

67

2.3. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

12

6

18

2.4. Fundação Nacional da Saúde

3

0

3

2.5. Ministério da Agricultura e Pecuária

37

17

54

2.6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

8

3

11

2.7. Ministério da Pesca e Aquicultura

1

0

1

2.8. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

43

10

53

2.9. Ministério do Esporte

6

4

10

2.10. Instituto Brasileiro de Museus

5

1

6

2.11. Fundação Biblioteca Nacional

5

1

6

2.12. Fundação Cultural Palmares

6

1

7

2.13. Fundação Casa de Rui Barbosa

3

0

3

2.14. Fundação Nacional de Artes

5

1

6

2.15. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional

11

1

12

2.16. Ministério da Defesa

12

7

19

2.17. Comando da Aeronáutica

9

3

12

2.18. Comando do Exército

9

3

12

2.19. Comando da Marinha

9

3

12

2.20. Ministério da Fazenda

7

4

11

2.21. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

160

90

250

2.22. Ministério do Planejamento e Orçamento

5

5

10

2.23. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

12

2

14

2.24. Ministério da Educação

41

15

56

2.25. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

3

0

3

2.26. Ministério da Justiça e Segurança Pública

60

25

85

2.27. Ministério da Saúde

52

20

72

2.28. Ministério das Relações Exteriores

17

8

25

2.29. Fundação Alexandre de Gusmão

12

3

15

2.30. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

46

15

61

2.31. Ministério das Comunicações

15

5

20

2.32. Ministério de Minas e Energia

15

17

32

2.33. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

41

16

57

2.34. Ministério das Cidades

9

3

12

2.35. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

18

12

30

2.36. Ministério da Cultura

17

9

26

2.37. Ministério do Turismo

11

10

21

2.38. Ministério de Portos e Aeroportos

4

2

6

2.39. Ministério dos Transportes

30

13

43

2.40. Superintendência Nacional de Previdência Complementar

2

2

4

2.41. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

0

7

7

2.42. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

0

12

12

2.43. Ministério da Previdência Social

11

3

14

2.44. Ministério do Trabalho e Emprego

20

14

34

2.45. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

1

4

5

2.46. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis

2

1

3

2.47. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

2

1

3

2.48. Serviço Florestal Brasileiro

3

4

7

2.49. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

1

1

2

2.50. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

1

0

1

2.51. Agência Nacional de Transportes Aquaviários

2

0

2

2.52. Agência Nacional de Transportes Terrestres

2

0

2

2.53. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

2

2

4

2.54. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

1

1

2

2.55. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

1

1

2

2.56. Ministério das Mulheres

1

1

2

2.57. Ministério da Igualdade Racial

1

1

2

2.58. Ministério dos Povos Indígenas

1

1

2

2.59. Vice Presidência da República

1

1

2

2.60. Gabinete Pessoal da Presidência da República

1

1

2

2.61. Agência Nacional do Cinema

1

0

1

TOTAL

1083

495

1578

Este conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial da União - DOU.

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    • Logística Pública Sustentável
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
    • Orientações e Procedimentos
      • 1. Desfazimento de Bens de Informática
      • 2. Orientação sobre a desoneração de folha de pagamento - Acórdão nº 2.859/2013 - TCU
      • 3. Orientação aos gestores sobre contratação de serviços de vigilância noturna
      • 4. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade SISG e não SISG com Adesão
      • 5. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade não SISG e sem Adesão
      • 6. Agricultura Familiar
      • 7. Orientação aos gestores para aplicação do Decreto nº 8.538/2015
      • 8. Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
      • 9. Orientação sobre a Portaria nº 6/2018 - Transporte de Servidores
      • 10. Orientação para Contratação de Soluções de TIC
      • 11. Orientações gerais para planilha de custos e formação de preços
      • 12. Fluxos dos processos de planejamento da contratação e fiscalização aos moldes da Instrução Normativa de Serviços
      • 13. Orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços
      • 14. Orientação sobre a utilização do SCDP por terceirizados
      • 15. Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
      • 16. Orientação sobre Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads
      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
      • 23. Orientação sobre publicação dos atos administrativos de licitação
      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
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