Principais Normativos
Aqui, você encontra a consolidação dos instrumentos legais e técnicos que regem as concessões rodoviárias federais, bem como os procedimentos operacionais adotados pela agência.
Esses normativos têm como objetivo garantir segurança jurídica, transparência e qualidade na regulação do setor rodoviário, assegurando que os contratos de concessão sejam geridos de forma eficiente e responsável.