Portarias do Ministérios dos Transportes
Esta seção reúne as Portarias emitidas pelo Ministério dos Transportes que impactam as atividades da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD). Os atos normativos aqui relacionados têm como objetivo estabelecer diretrizes, competências e procedimentos que orientam a execução das ações sob responsabilidade da Superintendência. Essas portarias possuem caráter regulatório e operacional, contribuindo para o alinhamento institucional, a padronização de práticas e o cumprimento das políticas públicas de infraestrutura de transportes.
Portarias
Portaria nº 689, de 17 de Julho de 2024
Objetivo: Disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.
Portaria nº 622, de 28 de Junho de 2024
Objetivo: Estabelece diretrizes para alocação de recursos em contratos de concessão rodoviária visando ao desenvolvimento de infraestrutura resiliente, à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e à transição energética.
Portaria nº 848, de 25 de Agosto de 2023
Objetivo: Estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal.
Portaria nº 995, de 17 de Outubro de 2023
Objetivo: Institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas.
Portaria nº 1.724, de 27 de Dezembro de 2022
Objetivo: Disciplina a inspeção acreditada de projetos, obras e serviços relacionados a empreendimentos de infraestrutura de transporte no âmbito do Ministério da Infraestrutura - MInfra e de suas entidades vinculadas.
Portaria nº 512/2021 - Ministério da Infraestrutura
Objetivo: Institui no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas entidades vinculadas o Programa de Modernização de Rodovias Federais, denominado inov@BR.