Ofícios Circulares Orientativos
Esta seção reúne os Ofícios Circulares Orientativos emitidos pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviário (SUROD), com o objetivo de fornecer diretrizes técnicas e administrativas às concessionárias de rodovias. Os documentos têm caráter normativo e orientador, visando padronizar procedimentos, esclarecer dúvidas operacionais e assegurar o cumprimento das exigências contratuais e regulatórias.
Ofício Circulares
Ofício Circular nº 941/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Obrigatoriedade do envio da Declaração de Veracidade de Informações e Documentos apresentados em todo o âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD.
Ofício Circular nº 710/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Inspeção ("Certificação") de Projetos Executivos de Obras de Engenharia - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 694/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Modernização dos parâmetros operacionais previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER) - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 711/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Proposta de Reequilíbrio Econômico-Financeiro Cautelar - Aumento do Preço dos Insumos - COVID e Guerra Ucrânia - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 840/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Requerimento de Debêntures e REIDI - Rodovias Federais Concedidas.
Ofício Circular nº 868/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação sobre flexibilização acerca da Frente de Serviços Operacionais - Entendimento Geral
Ofício Circular nº 931/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Destinação de Animais Apreendidos na Faixa de Domínio - Entendimento Geral.
Ofício Circular nº 939/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Decisões - Multas - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 938/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Apresentação do Projeto Executivo e Obtenção de Autorização Antes do Início das Obras - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 1007/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação acerca do prazo de análise/autorização dos Projetos de Interesse de Terceiros (PITs), nas faixas de domínio dos trechos rodoviários concedidos.
Ofício Circular nº 1077/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Normativos Vigentes - Contratos de Concessão de Rodovias Federais - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Ofício Circular nº 1139/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Licenciamento Ambiental via Órgão Estadual - Obra de Contrato de Concessão de Rodovias Federais - Orientação geral da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Ofício Circular nº 986/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações Vigentes - Unidades Organizacionais da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD.
Ofício Circular nº 1146/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Inclusão de controladores de velocidade nos Contratos de Concessão de Rodovias Federais - Orientação geral da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Ofício Circular nº 965/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação complementar à Instrução Normativa ANTT nº 19/2023 - Inspeção por Organismo Acreditado - Projeto Executivo (Orçamento), Obra e Serviço (Parâmetro Desempenho).
Ofício Circular nº 885/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Proposta - Termo aditivo ao Contrato de Concessão - Migração da cobrança de Tarifa de Pedágio para o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) - Substituição de Praças de Pedágio Convencionais por Pórticos de Cobrança Automática.
Ofício Circular nº 1237/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Política de Inclusão Social - Concessionárias de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 1253/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação - Aprimoramento na Apresentação dos Planos de Inspeção de Projetos Executivos de Obras de Engenharia - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 1286/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação sobre nível de acesso dos documentos encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Ofício Circular nº 1186/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Diretrizes para serviços de capina, roçada, poda e limpeza da faixa de domínio e uso de capina química – Contratos de Concessão Rodoviária Federal
Ofício Circular nº 1574/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Destinação de Correspondências e Documentos - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Ofício Circular nº 1700/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Implantação de Passeio Lateral - OAEs - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 1291/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Procedimento - Projeto Executivo e Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia - Certificado de Inspeção.
Ofício Circular nº 1993/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Agendamento de Reuniões no âmbito Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD.
Ofício Circular nº 1657/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação - Adoção de Investimentos em Segurança Vária de Baixo Custo - Sinalização.
Ofício Circular nº 2356/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação - Esclarecimentos quanto à disponibilização dos veículos para fiscalização rodoviária nos Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 2544/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Aferição de dados de atendimentos encaminhados ao SIR e via RETOFF/e-mail
Ofício Circular nº 2551/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Inclusão de Investimento - Obras de Segurança Viária - Estudo de Localização de Controlador de Velocidade (Radar) - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 2553/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Inclusão de Investimento - Obras de Segurança Viária - Estudo de Localização de Passarela e Área de Escape - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 2731/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações Vigentes - Unidades Organizacionais da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD.
Ofício Circular nº 2735/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Normativos Vigentes - Contratos de Concessão de Rodovias Federais - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária.
Ofício Circular nº 2736/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação - Diretrizes para Apresentação do Plano de Desenvolvimento BIM – PD-BIM - BIM Mandate - Projetos, Obras e Serviços de Engenharia - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 2770/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Inspeção - Metodologia - Pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro - Aumento do Preço dos Insumos de Obras - Pandemia de COVID-19 - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 2806/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Retificação de Orientação - Esclarecimentos quanto à disponibilização dos veículos para fiscalização rodoviária nos Contratos de Concessão de Rodovias Federais. (Oficio Circular Retificado - Ofício Circular nº 2356/2025/SUROD/DIR-ANTT)
Ofício Circular nº 2828/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Esclarecimentos - Metodologia - Pleito de Reequilíbrio Econômico-Financeiro - Aumento do Preço dos Insumos de Obras - Pandemia de COVID-19 - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 3130/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: PRIORIDADE - Documentação mínima a ser apresentada pelas empresas candidatas a Verificador – Resolução ANTT nº 6.000/2022 – Contratos de Concessão Rodoviária
Ofício Circular nº 3131/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: PRIORIDADE - Orientações quanto aos procedimentos de aceite e pagamento dos serviços prestados pelo Verificador – Resolução ANTT nº 6.000/2022 – Contratos de Concessão Rodoviária.
Ofício Circular nº 3177/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: ORIENTAÇÃO – Medida Cautelar de Contratação de Verificador – Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 3268/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Mecanismo da Denúncia Espontânea na Fiscalização Responsiva – Aplicação e Vantagens
Ofício Circular nº 3312/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações sobre utilização de mão de obra própria em projetos previstos contratualmente da concessionária.
Ofício Circular nº 3326/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações sobre Campanhas Educativas de Trânsito 2025.
Ofício Circular nº 3482/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações sobre Campanhas Educativas de Trânsito 2025.
Ofício Circular nº 4030/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Esclarecimentos sobre Informes de Manutenção e Conservação
Ofício Circular nº 4197/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Sinalização diferenciada para faixas de autoatendimento - ATM – Rodovias Federais Concedidas.
Ofício Circular nº 4296/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações sobre o encerramento do MDF-e via Nota Fiscal Fácil e a isenção de pedágio para eixos suspensos.
Ofício Circular nº 4303/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Atualizações sobre a implementação para Contratação de Verificadores – Resolução ANTT nº 6.000/2022 – Contratos de Concessão Rodoviária.
Ofício Circular nº 4323/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Revogação da Instrução Normativa nº 18/2023 – Procedimentos de Reajuste e Revisão Tarifária.
Ofício Circular nº 4354/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Ações preventivas de combate a incêndios florestais nas faixas de domínio das rodovias federais – Biomas Amazônia e Pantanal.
Ofício Circular nº 4359/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Erros nas Sugestões de Autos de Infração - Evasão de Pedágio - Evasão de PPV - Free Flow - HS WIM - Entendimento Geral - GEGIR.
Ofício Circular nº 4458/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: COP30 – Proteção de Redes de Fibra Óptica em Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 4503/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Implementação do Fluxo Operacional da Medida Cautelar – Contratação de Verificadores
Ofício Circular nº 4734/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Comunicação de desmobilização dos equipamentos do Plano Nacional de Contagem de Tráfego – PNCT
Ofício Circular nº 5159/2025/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Cronograma de Início e Entrega de Obras (Investimentos) - Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 82/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias.
Ofício Circular nº 260/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Manutenção da vegetação na faixa de domínio e nos pés de barreiras – Contratos de Concessão Rodoviária Federal
Ofício Circular nº 261/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação sobre a Disposição de Materiais ou Elementos Provenientes de Obras ou de Substituição de Equipamentos em Rodovias Federais Concedidas
Ofício Circular nº 540/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações contratos dos verificadores – Produtos e subprodutos previstos no Termo de Referência
Ofício Circular nº 708/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Apoio institucional à instalação, manutenção e aferição de equipamentos do Sistema Inteligente de Tráfego da Polícia Rodoviária Federal – PRF.
Ofício Circular nº 721/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação - Necessidade de Anuência Prévia às contratações de financiamentos pela concessionária que envolvam a apresentação de garantias vinculadas à exploração da concessão.
Ofício Circular nº 719/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Regularização de Ocupações da Faixa de Domínio referente aos Pontos de Ônibus e outros Equipamentos Urbanos - Projetos de Interesse de Terceiros - PIT.
Ofício Circular nº 739/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Procedimento para protocolização de pleitos de inclusão, exclusão e alteração de investimentos no âmbito dos Contratos de Concessão de Rodovias Federais.
Ofício Circular nº 868/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Envio dos Dados Operacionais pelas Concessionárias e utilização do SIR pela fiscalização.
Ofício Circular nº 959/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Interrupção dos sistemas de pesagem no âmbito dos contratos de concessão de rodovias federais.
Ofício Circular nº 1191/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientações contratos dos verificadores – Produtos e subprodutos previstos no Termo de Referência
Ofício Circular nº 1336/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação Geral - Diretrizes para promoção de campanhas institucionais de conscientização e prevenção à violência contra a mulher.
Ofício Circular nº 1422/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação quanto à metodologia de monitoração da retrorrefletância da sinalização horizontal nos relatórios dos verificadores independentes – Prioridade à Norma DNIT 409/2017-PRO
Ofício Circular nº 1431/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Instruções Sobre os Prazos de Apresentação da Prestação de Contas Anual da Utilização da Verba de Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico – RDT, para os Contratos de Concessão.
Ofício Circular nº 1511/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Proposta de orientação às concessionárias sobre padronização terminológica a ser observada no que se refere à correta utilização de termos e expressões relacionados a eventos de trânsito (acidente x sinistro) e a equipamentos de fiscalização eletrônica (radar x medidor de velocidade).
Ofício Circular nº 1524/2026/SUROD/DIR-ANTT
Objetivo: Orientação - Definição dos locais de realização dos ensaios de aderência pneu–pavimento (macro e microtextura).