Instruções Normativas

Nesta área, você tem acesso às orientações formais emitidas pela agência, que regulam procedimentos técnicos, administrativos e operacionais no âmbito das concessões rodoviárias federais.

As instruções aqui reunidas são parte integrante da regulação da SUROD, fortalecendo a governança institucional e a eficiência na gestão das concessões rodoviárias.

Principais Instruções

Instrução Normativa nº 34, de 14 de Novembro de 2024

Objeto: Estabelece os Parâmetros de Desempenho de Pavimento a serem adotados nos contratos de concessão rodoviária mediante adesão ao Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR) ou mediante termo aditivo resultante de revisão quinquenal e na modelagem dos novos contratos de concessão sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Instrução Normativa nº 33, de 14 de Novembro de 2024

Objeto: Estabelece procedimentos para a tutela do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovia e para a aplicação de medidas mitigadoras de desequilíbrios em contratos de concessão rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do art. 80 da Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.