4.1. A Cooperativa ou Empresa está com CNPJ baixado na Receita Federal. O que fazer?

O solicitante deve fornecer as seguintes informações: 

Nome ou Razão Social; 

CNPJ; 

E-mail; 

RNTRC; 

Categoria do Transportador (ETC ou CTC) 

Nome e CPF do representante. 

Ainda, deve fornecer o documento que comprove a baixa do CNPJ na Receita Federal e o documento do solicitante. 

Por fim, o requerimento deverá estar assinado de forma idêntica ao documento de identidade ou digitalmente (padrão ICP-Brasil ou Gov.br https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica) 

Para protocolar, junto à ANTT, pedido de cancelamento do RNTRC por motivo de baixa de CNPJ, siga as orientações disponíveis em: 

SEI - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 

Ressaltamos que é possível realizar o cancelamento do RNTRC nos casos em que não conste baixa de CNPJ, sendo que, nestes casos, não deve ser encaminhado pedido à ANTT, pois o próprio transportador poderá realizar o cancelamento via RNTRC Digital (rntrc.antt.gov.br) ou comparecer a um Ponto de Atendimento credenciado pela ANTT, conforme orientações disponíveis em: 

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/cancelamento