Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ)
A Agência Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH – GIZ) é uma instituição pública do Governo da República Federal da Alemanha com atuação orientada à cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável, tendo desenvolvido atividades no Brasil, no âmbito da Proteção do Meio Ambiente e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais, da Proteção do Clima, de Energias Renováveis e Eficiência Energética e da Cooperação Triangular.
Em 2019, foi aprofundada a intenção da entidade em colaborar com a ANTAQ em iniciativas sobre as mudanças climáticas e suas consequências para o setor aquaviário. Com a evolução do diálogo, foi formalizado em 2020 o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANTAQ e a GIZ para executar mutuamente um estudo para identificar os riscos e impactos impostos pela mudança do clima na movimentação de cargas nos Portos Organizados brasileiros, bem como a proposição de medidas mitigatórias visando a preservação do serviço adequado e da competitividade dessas instalações. Esta parceria resultou na conclusão exitosa do estudo intitulado "Impactos e Riscos da Mudança do Clima nos Portos Públicos Costeiros Brasileiros".
Em continuidade à parceria estabelecida, a ANTAQ e GIZ firmaram, em junho de 2023, um Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding – MoU) e o segundo Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.
Com validade de 18 meses, o Memorando de Entendimento visa fomentar a cooperação assídua em áreas de interesse atinentes a produção de hidrogênio verde, medidas sustentáveis nos portos, adaptação às mudanças climáticas na perspectiva das relações Porto-Cidade, descarbonização e novas fontes energéticas, no âmbito dos projetos "Apoio ao Brasil na Implementação Efetiva da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PROADAPTA)"; "Programa Políticas Sobre Mudança do Clima (POMUC)"; "Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Costeira e Marinha (TERRAMAR)" e "International Hydrogen Ramp-Up Programme (H2UPPP)".
Já o Acordo de Cooperação Técnica destina-se ao desenvolvimento do estudo denominado "Diagnóstico sobre a descarbonização no setor portuário (P-38)", diante do projeto "International Hydrogen Ramp-Up Programme – H2UPPP", financiado pelo Ministério da Economia e Ação Climática da Alemanha (Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz - BMWK).. O referido ACT teve o prazo de vigência inicial de 7 meses. Para finalizar o trabalho iniciado, estabeleceu-se, em fevereiro 2024, o terceiro Acordo de Cooperação Técnica. Por meio desta cooperação, foram elaborados e publicados, em 2024, dois importantes estudos relacionados ao tema. São eles: Revisão da Experiência Internacional sobre Redução das Emissões no Transporte Marítimo e nos Portos e Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos. Para o ano de 2025, espera-se a conclusão do último eixo de colaboração no âmbito dos referidos acordos, que se constituirá em um estudo de caso de determinados portos e terminais portuários quanto a medidas e iniciativas que contribuam para redução das emissões de gases de efeito estufa; a elaboração de um guia de boas práticas e recomendações para auxiliar o setor portuário na tarefa de contribuir para a transição energética, através da descarbonização do transporte marítimo, infraestrutura e aplicações do hidrogênio e derivados (PtX); e um workshop para apresentação e disseminação dos resultados obtidos e sumário executivo.
A fim de executar o estudo referente ao “Diagnóstico das ações realizadas pelos Portos Públicos e Terminais de Uso Privado para fortalecer a relação Porto – Cidade, inclusive para promoção de resiliência climática e sustentabilidade no âmbito do Apoio ao Brasil na Implantação da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PROADAPTA)”, a ANTAQ e a GIZ assinaram, em agosto de 2024, com vigência de 8 meses, o quarto Acordo de Cooperação Técnica.