AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2009
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 1.284-ANTAQ, de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 27, c/c o art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e considerando: Que a PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE, aprovada pela RESOLUÇÃO Nº 1.284-ANTAQ, de 12 de fevereiro de 2009, representa um instrumento da mais alta relevância para as atividades em referência,
COMUNICA:
Aos usuários e agentes dos serviços de construção, exploração e ampliação de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, e bem assim, aos demais interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no período de 27/02/2009 a 07/04/2009, visando o intercâmbio de documentos e informações, que serão disponibilizados na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 1.284-ANTAQ, que objetiva estabelecer norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de instalação portuária pública de pequeno porte.
2. Acesso ao projeto do ato normativo. O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, estará disponível no seguinte endereço eletrônico: www.antaq.gov.br
3. Forma de Participação:
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 17 horas do dia 07/04/2009, pelos seguintes meios:
Endereço eletrônico: audienciapublica022009@antaq.gov.br
Via Postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 02/2009 SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545.
Via Fax: (xxx) 61-3447-1040
Presencial: No dia 26 de março de 2009, das 14h as 17h, será realizada audiência pública presencial no Auditório da ANTAQ, no endereço Edifício ANTAQ, Térreo, SEPN – Setor de Edifícios, Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E, Asa Norte, Brasília – DF.
De modo a possibilitar a maior disseminação do conteúdo das Normas em processo de aprovação, nos locais onde a matéria desperta maior interesse, serão realizadas audiências públicas presenciais regionais nos seguintes locais e datas:
Porto Velho (RO): em 09 de março de 2009, das 10h às 14h, no auditório da Biblioteca Municipal “Francisco Meirelles”, localizada à Rua José Bonifácio nº 200, Centro – Porto Velho (RO);
São Paulo (SP): em 09 de março de 2009, das 10h às 14h, no Centro Cultural da Marinha, localizado à Av. 9 de julho, nº 4597, Jardim Paulista, São Paulo (SP);
Manaus (AM): em 10 de março de 2009, das 10h às 14h, no Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas, localizado à Av. 7 de Setembro, nº 740, sala 602, Ed. Lobrás – Manaus (AM);
Porto Alegre (RS): em 10 de março de 2009, das 10h às 14h, na Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado do Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Mauá, 1050, Centro – Porto Alegre (RS);
Belém (PA): em 11 de março de 2009, das 09h às 14h, no auditório Albano Franco da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, localizado à Travessa Quintino Bocaiúva, 1.588, Centro – Belém (PA);
Corumbá (MS): em 31 de março de 2009, das 10h às 14h, no Hotel de Trânsito dos Oficiais, Comando do Sexto Distrito Naval Avenida 14 de Março, s/nº, Ladário (MS).
4. As contribuições via postal somente serão consideradas se recebidas e protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até às 17 horas do dia 07/04/2009.
5. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br
Brasília, 26 de fevereiro de 2009.
MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA
Diretor-Geral
Substituto
Contribuições recebidas:
013 – 08/04/2009 Dorothy Hugueney Romero – Ministério da Fazenda
012 – 08/04/2009 Nome não informado – ABTP.Sul
011 – 08/04/2009 Marilia Serique da Costa – Companhia Docas do Pará
010 – 08/04/2009 Flávia Oliveira Tavares – ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
009 – 08/04/2009 José Ribamar Miranda Dias – ANUT – Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga
008 – 06/04/2009 Edimar Costa do Nascimento – ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
007 – 06/04/2009 Edimar Costa do Nascimento – ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
006 – 06/04/2009 Pedro Victoria Junior – Secretaria de Estado dos Transportes (SP) – Departamento Hidroviário
005 – 26/03/2009 Luiz Antonio Fayet – CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
004 – 26/03/2009 Luiz Antonio Fayet – CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
003 – 13/03/2009 Walfrido de Oliveira Silva Neto – SNPH
002 – 13/03/2009 Carlos Alexandre Varante Ávila – E.A.E.C.
001 – 04/03/2009 Regis Antônio Bender – APRESSERS – Associação dos Prestadores de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul