602ª Reunião Ordinária Virtual

PROCESSOS AD REFERENDUM:

RELATOR: DIRETOR-GERAL FREDERICO DIAS:

1.                        50300.012167/2016-82

Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos  e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 94/2025 - Publicação dos documentos jurídicos visando o procedimento licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominado MCP01, localizado no Porto de Santana/AP.

Resultado: Deliberado

2.                        50300.028253/2025-06

Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 4/2026 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 016/2000.

Resultado: Deliberado

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

3.                       50300.011684/2025-25

Tipo: Finalístico: Contrato de Arrendamento 

Interessado: Intermarítima Portos e Logística S.A.

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 95/2025 - Retificação do item 5.5. do Acórdão nº 757-2025-ANTAQ. Expansão de área do Contrato de Arrendamento 05/2022. 

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

4.                       50300.012535/2025-83

Tipo: Finalístico: Notificação-NOCI

Interessado: Companhia Docas do Ceará (CDC)

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 97/2025 -  Interdição cautelar preventiva do tráfego de veículos na ponte de acesso ao Píer Petroleiro (vãos 43 a 46) – Porto de Fortaleza/Companhia Docas do Ceará (CDC).

Resultado: Deliberado 

5.                        50300.014510/2024-33

Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos  e Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 93/2025 - Abertura de nova audiência e consulta públicas, visando obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área SSB01.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

37.                     50300.006578/2024-49

Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos 

Interessado: Porto Organizado de Recife/PE

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 6/2026 - Processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação de passageiros, denominado TMP Recife, localizado no Porto Organizado de Recife/PE.

Resultado: Deliberado

6.                        50300.029997/2025-30

Tipo: : Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e Autoridade Portuária de Santos S/A (APS)

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG nº 99/2025 - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar.

Resultado: Deliberado

PROCESSOS DE RELATORIA:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

7.                        50300.001303/2022-57

Tipo: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos

Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa

Contextualização: Questionamento formulado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da divergência verificada nos valores de investimentos considerados no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 067/1998.

Resultado: Deliberado

8.                        50300.006863/2025-41

Tipo: Demanda Externa: Cidadão

Interessado: Fausto Amaral Sobrinho

Contextualização: Demanda de ouvidoria em que se questiona se há amparo legal na alegação do Operador Logístico de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobre-estadia de contêiner cobrada pelo armador.

Resultado: Deliberado 

9.                       50300.007194/2025-24

Tipo: Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Vopak Brasil S/A

Contextualização: Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.

Resultado: Deliberado

10.                     50300.009763/2024-95

Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária

Interessado: Navegação Navebran Transportes - Ltda.

Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada em Manaus/AM.

Resultado: Deliberado

11.                     50300.012054/2025-78

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Temasa Indústria de Móveis Ltda; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag-Lloyd AG, representada por Libra Serviços de Navegação Ltda.

Contextualização: Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar. 

Resultado: Deliberado

12.                      50300.015471/2025-72

Tipo: Finalístico: Denúncia - Pedido de Medida Cautelar

Interessados: RB Soluções Estratégicas Importação e Exportação Ltda. (Denunciante),  Craft Multimodal Ltda., Portlink Logística Multimodal Ltda., MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e MSC Mediterranean Logística Ltda. (Denunciadas)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Resultado: Deliberado

13.                     50300.015606/2025-08

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Belenus Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Resultado: Deliberado

14.                     50300.015951/2025-33

Tipo: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Belenus Ltda.

Contextualização: Pedido de medida administrativa cautelar, apresentada pela empresa Belenus Ltda., em face da empresa VPLOG Soluções Logísticas LTDA., em razão de supostas cobranças indevidas de sobre-estadia na importação.

Resultado: Deliberado

15.                     50300.015969/2025-35

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: RFG Comercio, Transportes e Serviços Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido cautelar. Bloqueio de operações e cobranças de demurrage

Resultado: Deliberado

16.                     50300.016097/2025-22

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Belenus Ltda. (Requerente/Denunciante) e Cosco Shipping Lines (Brasil) S.A. (Denunciada)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Resultado: Deliberado

17.                     50300.016235/2025-73

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada) 

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Resultado: Deliberado

18.                      50300.016517/2024-90

Tipo: Finalístico - Autorização para exploração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC.

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Contextualização: Pedido de autorização para exploração de Estação de Transbordo de Cargas - ETC.

Resultado: Deliberado

19.                     50300.022108/2025-11

Tipo: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.

Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 575-2025-ANTAQ.

 Resultado: Deliberado

20.                     50300.022734/2025-08 

Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessado: Cargill Brasil Participações Ltda.

Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025 – Terminal PAR15.

Resultado: Retirado de pauta 

21.                     50300.022854/2024-16

Tipo: Finalístico: Consulta Regulatória

Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)

Contextualização: Cobranças de demurrage e detention no cenário atual do transporte de carga unitizada.

Resultado: Deliberado

22.                     50300.025674/2025-77

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas.

Interessados: SINDICOMIS – Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários, Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional e ACTC – Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais

Contextualização: Consulta acerca dos Acórdãos nº 521/2025 e nº 682/2023 da ANTAQ.

Resultado: Deliberado

23.                     50300.026854/2025-76

Tipo: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessado: Transportes Bertolini Ltda.

Contextualização: Pedido de autorização especial formulado pela empresa Transportes Bertolini Ltda., visando à operação do terminal denominado ETC Bertolini Rio Tapajós, localizado em Itaituba/PA.

Resultado: Deliberado

24.                     50300.027968/2025-33

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: VL Shipping Agenciamentos marítimos e Logística Ltda. (Denunciante), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por bloqueio supostamente indevido de BL no Siscomex Carga. BL 246574607.

Resultado: Deliberado

25.                     50300.028745/2025-93

Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Contextualização: Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 27/2025/GREST/SFC. 

Resultado: Deliberado

26.                     50300.028998/2025-67

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessados: Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados do Estado do Espírito Santo – APRA, GDL Transportes e Armazéns Gerais S.A., GDL Logística Integrada S.A.,  Zilli Armazéns Gerais S.A. (Denunciantes/Requerentes) e Terminal de Vila Velha S.A. – TVV (Denunciada) 

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança dos serviços de SSE e INI. Exigência de Termo de Autorização padronizado.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

27.                     50300.010808/2022-11

Tipo: Finalístico: Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Sagres Operações Portuárias Ltda.

Contextualização:  Acréscimo de perfil de carga (carga geral) ao Contrato de Adesão nº 17/2018-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

28.                     50300.018998/2025-59

Tipo: Finalístico: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 474-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

29.                     50300.019440/2021-67 

Tipo: Finalístico: Relatório de fiscalização.

Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.

Contextualização: Ação fiscalizadora extraordinária para atendimento ao item V, "a", do Acórdão 482/2021-ANTAQ. 

Resultado: Retirado de pauta

30.                     50300.020846/2025-16 

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS e Transitária Brasileira Ltda. - Transbrasa.

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 523/2025-ANTAQ.

Resultado: Retirado de pauta

31.                     50300.023067/2025-72

Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Caramuru Alimentos S.A. e MRS Hidrovias​ S.A.

Contextualização:  Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014-SEP/PR.

Resultado: Deliberado

32.                     50300.025712/2025-91

Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. e Ascensus Portos S.A​.

Contextualização:  Requerimento de anuência para transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 09/1998.

 Resultado: Deliberado

33.                     50300.027091/2025-81 (SAIU

Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos

Interessados: Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP

Contextualização:  Denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo Senhor Deputado Estadual no Maranhão Rodrigo Pires Ferreira Lago em face da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca de supostas irregularidades na contratação e execução de fretamento de aeronave do tipo helicóptero.

Resultado: Retirado de pauta

34.                     50300.029639/2025-27SAIU

Tipo: Finalístico: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2025, que referendou a Deliberação-DG nº 77/2025, e do Acórdão nº 717/2025.

Resultado: Retirado de pauta

35.                     50300.027211/2025-40

Tipo: Finalístico: Medida cautelar.

Interessado: Eudmarco S.A. Serviços e Comércio Internacional.

Contextualização: Solicitação de medida cautelar em razão de cobranças indevidas de taxas de entrega postergada de contêineres.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

36.                     50300.001722/2025-31

Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos 

Interessado: Caramuru Alimentos S.A.

Contextualização: Alteração de cronograma de investimento do contrato de arrendamento nº 03/2022 de titularidade da empresa Caramuru Alimentos S/A no Porto de Santana/AP.

Resultado: Deliberado 

38.                     50300.024686/2025-84SAIU

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Supergasbras Energia Ltda. 

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-ANTAQ.

Resultado: Retirado de pauta

39.                     50300.024690/2025-42SAIU

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 605/2025-ANTAQ.

Resultado: Retirado de pauta

40.                     50300.026518/2024-42

Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.

Contextualização: Análise do Auto de Infração 006926, lavrado em face da empresa Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda., em decorrência das conclusões do Relatório de Fiscalização Portuária - FIPO nº 70/2024/GRESP/SFC.

Resultado: Deliberado

41.                     50300.028928/2025-17

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.

Contextualização: Consulta regulatória referente ao Contrato de Arrendamento PRES 18/98.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

42.                     50300.004015/2025-05 

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A. 

Contextualização: Consulta acerca de enquadramento regulatório envolvendo instalações flutuantes fundeadas em águas jurisdicionais brasileiras, a serem localizadas e exploradas dentro da área de instalação portuária explorada mediante autorização.

Resultado: Retirado de pauta

43.                      50300.018910/2023-37

Tipo: Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Estado da Bahia

Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC em cumprimento à deliberação constante do Acórdão nº 177-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

44.                     50300.018975/2025-44

Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessados: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Contextualização: Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner em operação de exportação.

Resultado: Deliberado

45.                     50300.019018/2025-35

Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio

Interessados: Santa Maria Cia de Papel e Celulose; Maersk A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda.

Contextualização: Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner em operação de exportação.

Resultado: Deliberado

46.                     50300.019558/2025-19

Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado

Interessado: Vibra Energia S.A.

Contextualização: Proposta de declaração de extinção da outorga de autorização objeto do Contrato de Adesão nº 022/2016-MTPA.

Resultado: Deliberado

47.                     50300.024316/2025-47

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessados: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) e outros

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 609-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

48.                     50300.025671/2025-33

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Windar Torres Eólicas do Brasil Ltda; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda; Suntrans Logística Brasil Ltda.

Contextualização: Denúncia, com pedido de medida cautelar, referente a supostas cobranças indevidas de sobre-estadia e bloqueio na devolução das unidades de carga vazias.

Resultado: Deliberado

49.                     50300.029380/2025-14

Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração

Interessados: Vale S.A. e Vports Autoridade Portuária S.A.

Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 797-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

EXTRAPAUTA:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

50.                     50300.019173/2022-17

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.

Contextualização: Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida no Acórdão nº 488-2022-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

 51.                    50300.028467/2025-74

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessados: Master Norte Operações Portuárias Ltda.

Contextualização: Pedido de outorga de um Terminal de Uso Privado (TUP) a ser instalado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA, às margens do Rio Tapajós.

Resultado: Deliberado