Corregedoria da ANM – Unidade Correcional Instituída (UCI)
A Corregedoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SISCOR, exercendo papel fundamental na promoção da integridade, da responsabilização administrativa e do fortalecimento da governança pública. No âmbito da estrutura organizacional da ANM, a unidade possui dupla vinculação: administrativamente, está subordinada à Diretoria Colegiada; e, tecnicamente, submete-se à orientação normativa e à supervisão do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, exercido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e da Portaria CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, a Corregedoria da ANM é classificada como Unidade Correcional Instituída (UCI), condição que reconhece sua estrutura formalizada e sua competência para conduzir atividades correcionais em consonância com as diretrizes, normas e boas práticas estabelecidas pelo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
A condição de UCI evidencia o compromisso institucional da ANM com a prevenção e o tratamento de irregularidades, a promoção da ética pública, a transparência administrativa e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, contribuindo para uma atuação cada vez mais eficiente, íntegra e alinhada aos princípios da Administração Pública.
