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Royalties da mineração: projeto de IA para controle de prazos avança
Projeto de inteligência artificial voltado à melhora no controle de prazos dos royalties da mineração entrou em nova etapa nesta segunda-feira (31/08). Apenas cinco iniciativas do país seguem nessa fase. A iniciativa, desenvolvida na 6ª Edição da Janela GNova: LIIA Aceleradores Digitais, programa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), passou da etapa de diagnóstico e ideação para a fase de desenvolvimento ágil e prototipagem funcional.
O projeto, denominado Vênia, tem como foco principal apoiar a priorização de processos do contencioso administrativo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nome técnico dos royalties da mineração.
O objetivo do Vênia é desenvolver soluções para prevenir a prescrição, relacionada ao prazo para cobrar um crédito de CFEM constituído. O acompanhamento desses prazos busca reduzir o risco de perda de valores que poderiam ser arrecadados e distribuídos conforme as regras da CFEM.
Atualmente, há um passivo superior a 11 mil processos de contencioso. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), há uma perda potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões.
Para o superintendente de arrecadação e fiscalização de receitas da ANM e líder do projeto, Alexandre Rodrigues, o cenário reforça a necessidade de modernização do controle. “O desafio é fortalecer a capacidade da ANM de proteger créditos públicos e contribuir para que os recursos da CFEM sejam arrecadados e distribuídos a estados e municípios, onde possam apoiar políticas públicas e compensar os impactos decorrentes da atividade mineral”, comenta.
Segundo o integrante do projeto, Rafael Amaral, o Vênia combina inteligência preditiva e análise de risco para apoiar a gestão da carteira processual. “Essa associação garante foco onde estão os maiores valores e a necessidade de atuação preventiva”, explica.
A tecnologia deverá apoiar o servidor na identificação de processos críticos, com geração de alertas e organização de uma fila de trabalho conforme o risco de perda de prazo e o valor envolvido. “A tecnologia não substitui a decisão técnica do servidor; ela potencializa a capacidade da ANM com dados estruturados, rigor analítico e eficiência pública”, destaca Rodrigo Silva, que faz parte da equipe.
Projeto avança para desenvolvimento
Na primeira etapa do programa, realizada entre junho e julho de 2026, a equipe do Vênia participou de oficinas e atividades práticas sobre inteligência artificial, ética, experiência do usuário e desenvolvimento de produtos. O trabalho resultou na definição de funcionalidades, requisitos e critérios de risco, além da criação e refinamento do protótipo.
“A equipe testou hipóteses, refinou o fluxo e delimitou o que a inteligência artificial pode fazer com segurança, além do que deve permanecer necessariamente sob análise humana”, explica Giovanna Brasil Vieira, responsável pela governança e conformidade legal do Vênia
A proposta foi apresentada no Pitch Day do programa e selecionada para avançar ao desenvolvimento técnico do Produto Mínimo Viável (MVP).
Apoio à análise dos processos
O Vênia deverá processar documentos e metadados, identificar datas e marcos relevantes, reconhecer o estágio processual, gerar alertas e priorizar processos conforme o risco de perda de prazo.
“Na prática, a solução deverá ajudar o servidor a localizar mais rapidamente os casos críticos e visualizar as evidências que sustentam cada indicação da inteligência artificial”, explica Edson Matsumoto, analista de dados do projeto.
Entre as metas do piloto estão alcançar pelo menos 85% de precisão na identificação dos marcos processuais, reduzir em até 90% o tempo de triagem, aumentar em pelo menos 20% a capacidade de análise e identificar preventivamente 100% dos processos da amostra com prazo crítico.
Os próximos passos incluem disponibilizar um ambiente seguro para o piloto, viabilizar o acesso controlado ao SEI e, quando necessário, a outras bases do Contencioso, além de selecionar a amostra de processos que será utilizada na homologação.
A solução será lançada na Semana de Inovação 2026, em novembro.
Participam do projeto Alexandre Rodrigues, Rodrigo Silva, Rafael Amaral, Edson Matsumoto, Giovanna Brasil Vieira.
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Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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