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Relatório destaca melhora no cenário de segurança das barragens de mineração em 2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Relatório Anual de Segurança de Barragens de Mineração, documento que apresenta os resultados das ações realizadas pela Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração ao longo de 2025.
Um dos destaques do relatório é a redução do número de barragens em situação de alerta e emergência quando comparado aos anos anteriores (de 109 para 90), redução de aproximadamente 18%. Esse panorama indica evolução na gestão da segurança dessas estruturas e nos processos de acompanhamento técnico conduzidos pela ANM. Atualmente, há apenas uma barragem classificada em nível de emergência 3, o nível máximo previsto na legislação, o que evidencia um cenário de maior controle e gestão dos empreendedores das estruturas sob fiscalização da ANM.
Os níveis de alerta e emergência são classificações utilizadas para indicar o grau de atenção exigido no acompanhamento de uma barragem. O nível de alerta aponta a existência de anomalias ou condições que demandam monitoramento reforçado e adoção de medidas corretivas. Já os níveis de emergência, que variam de 1 a 3, indicam graus crescentes de criticidade. Nesses casos, podem ser acionadas medidas adicionais de controle e segurança, podendo incluir, nos níveis mais elevados, ações de proteção às comunidades potencialmente afetadas.
O Brasil possui mais de 910 barragens de mineração destinadas à contenção e ao armazenamento de rejeitos do beneficiamento mineral. Desse total, cerca de 470 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), por atenderem a critérios definidos em lei, como categoria de risco alto ou dano potencial associado médio ou alto.
Ao final de 2025, o levantamento indicou que 15,5% das barragens incluídas na PNSB estavam classificadas com categoria de risco alto. Em relação ao dano potencial associado, 54,7% foram enquadradas como alto e 33,7% como médio.
“Nosso objetivo é fortalecer a segurança regulatória das barragens de mineração. As ações mostram o papel da Agência na prevenção de riscos, na proteção das populações potencialmente afetadas e na promoção da sustentabilidade”, afirma o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.
Supervisão e fiscalização
ANM realizada a supervisão da gestão de segurança das barragens de mineração por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) e é complementado por análises técnicas e fiscalizações presenciais.
Em 2025, foram realizadas 137 vistorias em campo, sendo 126 em barragens enquadradas na PNSB, com maior concentração de inspeções em Minas Gerais. Também ocorreram vistorias extraordinárias nos estados de Minas Gerais, Amapá, Pará, Mato Grosso, Bahia e São Paulo.
O relatório destaca ainda que o Brasil não registra, desde 2019, rupturas de barragens com perda total da capacidade de contenção. Naquele ano, foi determinada a descaracterização das barragens construídas pelo método a montante, o mesmo utilizado nas estruturas envolvidas nos rompimentos de Mariana e Brumadinho.
Em 2025, sete barragens desse tipo foram descaracterizadas. Atualmente, restam 45 estruturas a montante, que correspondem a 9,6% do total de barragens enquadradas na PNSB.
A fiscalização dessas estruturas permanece entre as prioridades da ANM ao longo do ano. Foram realizadas 30 fiscalizações presenciais em barragens a montante, com foco no acompanhamento das condições de segurança e no avanço dos processos de descaracterização.
As ações de fiscalização são complementadas por instrumentos administrativos, como autos de infração, embargos e ofícios de exigência, que garantem a adoção de providências pelos responsáveis pelas barragens sempre que são identificadas irregularidades ou situações que demandam correção. Em 2025, foram lavrados cerca de 620 autos de infração, além da aplicação de 212 multas e 85 autos de embargo relacionados ao descumprimento de normas de segurança.
“Esses números refletem nossa atuação no controle e na fiscalização das barragens de mineração, reforçando a aplicação das normas de segurança para a prevenção de riscos e a proteção da sociedade e do meio ambiente”, afirma a superintendente interina da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração, Gisele Duque.
O relatório também apresenta avanços institucionais relevantes, como a atualização do marco regulatório da segurança de barragens de mineração. Em 2025 foi publicada a Resolução ANM nº 220, resultado da revisão da Resolução nº 95, processo que contou com ampla participação da sociedade e do setor regulado e que incorporou aperfeiçoamentos nos critérios de classificação das estruturas e nos instrumentos de fiscalização.
No campo tecnológico, a Agência segue avançando na modernização das ferramentas utilizadas para monitoramento e fiscalização. Entre as iniciativas em desenvolvimento estão novos módulos de apoio à fiscalização, ferramentas de análise de dados utilizando inteligência artificial e sistemas voltados ao aprimoramento da gestão de informações sobre barragens de mineração, com o desenvolvimento do SIGBM 2.0.
"Essas soluções contribuem para tornar as atividades de fiscalização mais eficientes e ampliar a capacidade de análise técnica da Agência", reforça a superintendente.
Relatórios anteriores
Desde a publicação do primeiro documento, em 2019, o relatório vem sendo continuamente aprimorado, tanto no conteúdo quanto na forma de divulgação. A versão mais recente incorpora melhorias na organização e apresentação das informações e conta também com uma versão interativa, desenvolvida para facilitar o acesso e o entendimento dos dados pela sociedade. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que cidadãos, pesquisadores, instituições e demais interessados acompanhem de forma clara a evolução da segurança das barragens de mineração no país.
“Com a divulgação do relatório, a ANM reforça seu compromisso com a transparência, o fortalecimento da regulação e a melhoria contínua da gestão da segurança das barragens de mineração, contribuindo para a prevenção de riscos e para uma mineração cada vez mais segura e responsável no Brasil”, destaca o Diretor Luiz Paniago Neves.