Para especialistas, proteção de fósseis beneficia ciência, educação e cultura

Atualizar as leis e disseminar os benefícios que a preservação dos fósseis pode trazer para a sociedade. Esses são alguns dos desafios levantados por especialistas durante a mesa redonda “Proteção do Patrimônio Paleontológico da América Latina”. O debate integrou a programação do VIII Congresso Latinoamericano de Paleontologia de Vertebrados, realizado no campus da UERJ, no Rio de Janeiro.

A paleontóloga e especialista em recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM), Márcia Polck, acompanhou as discussões e explica que a atuação da autarquia em defesa do patrimônio fossilífero do Brasil se dá, principalmente, por meio do mecanismo do salvamento paleontológico.

“O papel da ANM é oferecer autorização para que esse salvamento aconteça ao longo de uma obra ou de uma atividade minerária. Nessas situações, é contratado um paleontólogo para acompanhar todo o processo e assegurar que os fósseis não sejam destruídos. Assim, esse patrimônio preservado pode ser levado a uma instituição pública e passa a integrar uma coleção, que fica à disposição da comunidade científica para pesquisas e também pode integrar mostrar e subsidiar ações voltadas à educação”, explica.

A pesquisadora Aline Marcele Ghilardi, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ressalta a importância de se romper a lógica colonial no campo da ciência. Em sua visão, a responsabilidade pela evasão de fósseis muitas vezes é jogada exclusivamente sobre as deficiências de fiscalização do país de origem, mas é preciso também ver o papel desempenhado pelos compradores.

“Mesmo com inúmeras leis buscando proteger, o tráfico de fósseis persiste pois existe alta demanda por isso. É um fenômeno que tem impactos diretos sobre a forma como vemos a ciência. Ter contato com fósseis em um museu no Brasil mudou a minha trajetória e me fez escolher ser paleontóloga. Manter os fósseis no território nacional cria um efeito positivo, pois mais paleontólogos se formam, a maior parte dos artigos passa a ser feita autores daqui e as colaborações com outros países se tornam mais equitativas”, argumenta.

Já a especialista em Direito Internacional Anauene Dias Soares, consultora ad hoc da Unesco para o tráfico do patrimônio cultural, ressalta que a lei que disciplina o tema no Brasil data de 1942 e precisa ser atualizada. Em sua visão, iniciativas conjuntas como a Lista Vermelha, utilizada pelo Conselho Internacional de Museus para alertar sobre categorias de objetos culturais em risco, como os fósseis, são um caminho promissor para defender esse patrimônio.

“Hoje, uma das legislações mais promissoras é a da China, que pode servir de modelo e inspirar iniciativas de cooperação multilateral para tentar fazer uma proteção não apenas de países individualizados, mas em cooperação com outros. Precisamos pensar em usar da melhor maneira o que já existe, pois o procedimento para modificar a legislação é sempre moroso. Fazer uma coleção na comunidade, por exemplo, é uma forma de trazer educação patrimonial e tem amparo legal”, defende.

Por fim, a pesquisadora Adriana Miranda Martinez, da Universidade Autônoma do México (UNAM), compartilhou um pouco da experiência e dos desafios enfrentados pelo país. De acordo com a pesquisadora, uma das dificuldades está na garantia de acesso dos pesquisadores a coleções particulares, o que também ocorre no Brasil. “Quando o fóssil está em uma coleção privada, a comunidade científica não consegue realizar seus estudos. É preciso reavaliar as leis para que elas possam de fato proteger a ciência e os interesses da sociedade”, resume.

Receba notícias e informações da Agência Nacional de Mineração:

Cadastre-se para receber por e-mail ou WhatsApp