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Normas da ANM passam por revisão e interessados podem contribuir para as mudanças

Levantamento de normas do extinto DNPM é o principal questionamento da primeira fase
Publicado em 10/11/2020 17h54 Atualizado em 11/11/2020 15h16

A Agência Nacional de Mineração está coletando contribuições para revisar o conjunto de normas regulatórias que regem a mineração do país. Com o objetivo de atualizar e converter em resoluções todas as normativas do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Agência começa uma série de tomadas de subsídios que vão desde o levantamento das regras até a proposta que vai revogar ou consolidar estas normas, transformando-as em resoluções temáticas.  

A primeira delas, a Tomada de Subsídios 08/2020, já está aberta e trata do primeiro passo para estas mudanças. A ANM está pedindo contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, por meio de questionário, para três questões: sobre a precisão do levantamento feito pela ANM das normas do DNPM, sobre a proposta de revogação (guilhotina regulatória) e sobre a proposição de temas que podem ser revogados ou consolidados. 

A TS 08/2020 fica aberta até 22 de novembro. Todos os atos normativos vigentes, revogados e a revogar também estão na página da TS e podem ser vistos aqui.