Mineração responsável exige regulação, diálogo e visão de longo prazo

A geologia, sozinha, não define o lugar de uma nação na economia mundial. Reservas só se convertem em desenvolvimento quando há conhecimento, capacidade industrial, regras estáveis e compromisso com as populações que vivem nas regiões alcançadas pela atividade. Com esse horizonte de longo prazo, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, abriu nesta quinta-feira (20/8), em São Paulo, o Fórum Minério Verde, promovido pelo Estadão.

Convidado para a palestra inaugural, que antecedeu os três painéis da manhã, Mauro deslocou a discussão da simples exploração de jazidas para uma questão estratégica: que posição o Brasil pretende ocupar diante da transição energética e de uma disputa internacional cada vez mais intensa por insumos essenciais à indústria, à tecnologia e à defesa.

Apresentado pelo diretor de Jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara, como o responsável pela coordenação jurídica do marco regulatório do pré-sal, ele recorreu à experiência para defender decisões capazes de atravessar governos e oferecer um rumo claro ao setor. “É disso que precisamos: ambiente de negócios íntegro, governança, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e planejamento de Estado”, afirmou.

O ponto de partida foi a geopolítica. Embora reúna algumas das maiores reservas do planeta, o Brasil ainda conhece pouco de seu território em escala detalhada e exporta boa parte dos recursos sem alcançar os elos mais sofisticados da cadeia. “Não podemos ser apenas extratores e exportadores de commodities. Precisamos agregar valor e verticalizar a produção”, disse.

Mapear o subsolo, argumentou, não serve apenas à abertura de novos projetos. Trata-se de um patrimônio estratégico, capaz de orientar escolhas econômicas e ampliar o peso brasileiro nas negociações externas. “Conhecimento geológico é um ativo do país. É assim que o Brasil pode se posicionar e negociar na ordem internacional”, declarou.

Foto por: Daniel Teixeira/Estadão

Essa perspectiva também exige coordenação entre política mineral, indústria, financiamento, tributação e proteção ambiental. Na avaliação de Mauro, iniciativas isoladas ou respostas de curto prazo não bastam para um segmento que demanda investimentos elevados e décadas de maturação. As instituições, acrescentou, precisam oferecer direção, coerência e confiança para que a riqueza disponível no subsolo produza benefícios duradouros.

Ao tratar do conceito que deu nome ao encontro, o dirigente evitou transformá-lo em slogan. Para ele, o rótulo só tem sentido quando corresponde a práticas concretas: menor emissão de carbono, energia limpa, respeito aos direitos humanos e atenção aos modos de vida locais. Para ele não basta um nome, importam a integridade dos projetos e os benefícios deixados nas áreas alcançadas.

Após concluir a conferência, Mauro retornou ao palco para o painel “Mineração em áreas de biodiversidade sensível”. Participaram da conversa Adriano Espeschit, da J.Mendo Consultoria Empresarial, e Emerson Rocha, presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), sob a mediação da repórter especial do Estadão Cristiane Barbieri.

Questionado sobre a fiscalização em regiões remotas e a presença do crime organizado na cadeia do ouro, defendeu inteligência, rastreabilidade e cooperação entre diferentes órgãos públicos. “O aparato do Estado precisa funcionar de forma coordenada. Esse desafio não se esgota em uma única instituição”, afirmou. Imagens de satélite e sensoriamento remoto, ampliam a capacidade de detectar alterações, mas não eliminam a necessidade de presença em campo.

A complexidade amazônica, mostrou o debate, vai além do licenciamento. Longas distâncias, infraestrutura precária, pressão sobre serviços públicos, conflitos fundiários e expectativas sociais impõem preparo desde a fase de pesquisa. Ele defendeu que prefeituras e comunidades recebam informações antes da chegada das equipes e conheçam a duração prevista de cada empreendimento.

“Assim como a mina se exaure, a arrecadação também acaba. O que se faz nesse meio-tempo?”, questionou. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, deve ajudar os municípios a criar novas vocações, melhorar a infraestrutura e se preparar para o encerramento da lavra. O diálogo, acrescentou, precisa acompanhar todo o ciclo, com responsabilidades claras para empresas e poder público.

Além da palestra inaugural e da mesa sobre áreas de biodiversidade sensível, o evento debateu a corrida por minerais críticos usados em tecnologia e energia limpa, a automação e a inteligência artificial. A programação abordou ainda a concentração do refino na China, a agregação de valor no país, o acompanhamento de barragens por sensores e satélites e a reciclagem de metais. Assista à íntegra do fórum no canal do Estadão no YouTube.

Ao final de sua participação, Mauro retomou a ideia que atravessou toda a manhã: desenvolvimento e preservação não são objetivos incompatíveis, mas partes de uma mesma decisão pública. “Não se trata de escolher entre mineração e meio ambiente. A atividade tem de ser responsável, sustentável e, antes de tudo, ética”, concluiu.

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