Avanços no processo de fechamento de minas em debate na EXPOSIBRAM 2026

Os avanços na regulamentação e na implementação dos processos de fechamento de minas foram discutidos durante a EXPOSIBRAM 2026. O gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fábio Perlatti, avaliou os quatro anos de vigência da Resolução ANM nº 68, que regulamenta os Planos de Fechamento de Mina (PFMs), e destacou os aprendizados da norma.

Segundo Perlati, a consolidação do PFM aproximou a ANM dos órgãos ambientais, especialmente pela relação entre o fechamento de minas e a recuperação das áreas impactadas pela atividade mineral. “Nesses quatro anos de vigência da Resolução 68, nós aprendemos bastante”, afirmou.

Pela norma, todo título ativo deve contar com um Plano de Fechamento de Mina. Com isso, o universo estimado é de cerca de 47 mil PFMs a serem analisados pela Agência. Atualmente, 230 planos foram aprovados.

Para Perlati, a Resolução nº 68 representa um marco ao estabelecer a importância do planejamento do fechamento desde o início da atividade. “Os PFMs deixaram de ser um mero anexo no Plano de Aproveitamento Econômico e passaram a se tornar um plano essencial na atividade”, disse.

Durante o debate, a Gerente de Recuperação de Áreas de Mineração da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Patricia Fernandes, apresentou a experiência de Minas Gerais. Segundo ela, a atuação do órgão ambiental envolve a gestão de minas paralisadas, o fechamento ou recuperação progressiva, o fechamento definitivo e a gestão de minas abandonadas. Essas frentes estruturam o programa de reconversão ambiental, que funciona como o plano estadual de fechamento de mina, com metas e indicadores para acompanhar os avanços.

Fabio Perlatti dialoga em painel - Foto: Ibram

A discussão reforçou ainda a necessidade de tratar o fechamento como um processo e não como um documento estático. A especialista em fechamento de mina, Debora Schaper, destacou que o plano precisa acompanhar a evolução do empreendimento e ser incorporado à rotina das empresas.

Outro ponto destacado foi a necessidade de considerar as diferentes características dos empreendimentos. Pequenos empreendedores podem ter como foco principal a recuperação ambiental clássica da área minerada, enquanto grandes empresas podem trabalhar também com estratégias de recuperação socioeconômica, considerando a área impactada e comunidades do entorno.

A experiência internacional também foi apontada como referência para o aprimoramento das práticas brasileiras. Perlati destacou que a comparação com outros países mostrou que o Brasil não está distante das boas práticas adotadas internacionalmente. “Podemos pegar bons exemplos e adaptar para o que é feito no Brasil”, afirmou. Segundo ele, esse conhecimento tem sido utilizado pela gerência para aperfeiçoar a regulamentação da ANM e incorporar práticas observadas em outros países à realidade do setor mineral brasileiro.

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