Ajude a modernizar a forma como se organizam as áreas de interesse mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) quer ouvir a opinião da sociedade sobre a proposta a proposta de regulamentação que institui o modelo de quadrículas como unidade espacial padrão para gestão dos títulos minerários. Está aberta a Consulta Pública nº02/2026, que vai coletar contribuições de diferentes setores da sociedade para aperfeiçoar a proposta de resolução que estabelece a nova unidade de referência para requerimentos e outorga de títulos minerários. 

Inara Barbosa, superintendente de Economia Mineral e Geoinformação (SEG), explica que a divisão das poligonais em quadrados menores busca: “reduzir fragmentações excessivas, simplificar futuras requisições e agilizar sua análise, além de dar maior transparência e reduzir a ocorrência de problemas no desenho das áreas.” 

De acordo com a redação proposta, cada quadrícula terá a “dimensão de um segundo de arco em latitude por um segundo de arco em longitude”, o equivalente a 30m x 30m. A consulta pública representa uma oportunidade para que empreendedores, entidades representativas do setor mineral, instituições acadêmicas, órgãos públicos, especialistas, servidores da própria agência e cidadãos em geral contribuam para a construção da nova norma. 

Para a Superintendente de Política Regulatória, Marina Dalla Costa, a participação social é fundamental para garantir a qualidade da regulação. “O processo de consulta pública permite que os diversos atores envolvidos apresentem sugestões e contribuições, assegurando maior transparência e fortalecendo a construção de uma regulamentação aderente às necessidades do setor e da sociedade”, afirma. 

Caso aprovada, a adesão ao sistema será facultativa e não afetará áreas constituídas antes da entrada em vigor da resolução. A previsão é que o novo modelo possa ser utilizado em requerimentos de autorização de pesquisa, permissão de lavra garimpeira, registro de extração, registro de licença, disponibilidade, cessão parcial, arrendamento parcial, redução de área, desmembramento, mudança de regime com redução de área e reconhecimento geológico. 

Redução de interferências e corredores

Uma das principais dificuldades do atual modelo de requisição surge ao solicitar uma nova área que compartilhe lados com poligonais vizinhas ou que apresentam restrição, como uma unidade de conservação. Nesse caso, o sistema identifica uma “interferência”, e o caso é enviado para análise mais aprofundada, o que resulta em maior tempo para aprovação do projeto. 

Com a introdução das quadrículas, duas áreas vizinhas poderão ser requisitadas sem gerar interferências. Isso vai eliminar a necessidade de se deixar uma faixa entre elas, o que resulta no melhor aproveitamento do solo para exploração mineral. O sistema já é utilizado por países como Colômbia, Peru, Espanha, e em algumas províncias do Canadá, como Québec. 

Outro impacto positivo da adoção da nova unidade de referência é a minimização da ocorrência de “corredores”, que são faixas muito estreitas ligando diferentes seções para que elas sejam consideradas como um único título minerário, conforme ilustração abaixo.

“A adoção do modelo de quadrículas representa um avanço importante para a modernização da gestão minerária. A proposta busca aumentar a segurança jurídica, promover maior eficiência administrativa e aprimorar a integração das informações geoespaciais utilizadas pela ANM”, encerra Inara. 

As contribuições poderão ser registradas para cada um dos artigos e itens presentes na novas resolução. Elas serão analisadas pela equipe técnica da ANM e subsidiarão a versão final da proposta normativa. 

Consulta Pública ANM n.º 02/2026 

• Período para envio de contribuições: 08/09/2026 — 23/10/2026 

• Plataforma de participação: Brasil Participativo