“Rastreabilidade e integração entre órgãos é o caminho para combater ouro ilegal”

O combate ao ouro ilegal exige rastreabilidade e integração entre os órgãos de fiscalização. O diagnóstico foi apresentado nesta quinta-feira (27), durante o painel "Os controles na comercialização de ouro no Brasil" da EXPOSIBRAM 2026, pelo superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fernando Drummond, que comparou a complexidade do controle do ouro à fiscalização de diamantes.

Segundo Drummond, a ANM já possui experiência com a certificação de origem e o controle do trânsito de diamantes para exportação, mas o ouro apresenta um obstáculo adicional: a alta liquidez financeira. “Em algumas situações, o ouro consegue ser mais líquido que o próprio dinheiro”, acrescentou.

A reciclagem do mineral também representa uma dificuldade para o controle da atividade. Para Drummond, o enfrentamento passa pela capacidade de acompanhar o ouro desde a extração e a primeira aquisição até as etapas seguintes de comercialização. A integração entre as instituições envolvidas é, nesse contexto, fundamental.

A Procuradora da República no Amazonas, Sofia Freitas Silva, defendeu que as empresas tenham acesso aos mecanismos de controle de toda a cadeia, como forma de dar maior concretude à comprovação da boa-fé.

O Gerente do Programa Ouro Alvo da Polícia Federal, Gustavo Geiser, comparou o combate ao comércio ilegal a um barril com vários furos, que exige atuação simultânea em diferentes frentes. Apesar dos desafios, avaliou que o país avançou nos últimos dez anos. “Não havia controle nenhum”, afirmou.

Ele citou a maior transparência proporcionada por sistemas como o SIGMINE, da ANM. “Ficou mais transparente o acesso aos dados públicos, o que possibilitou a identificação dos problemas e a implementação das soluções”, disse.

Para Geiser, porém, a documentação não é suficiente para garantir a rastreabilidade efetiva. Ele defendeu o uso de análises isotópicas, geoquímicas e morfológicas para identificar a região onde o ouro foi extraído e estabelecer a assinatura do mineral. “Com esse combate, o que a gente espera é que haja deságio para que quem trabalha com ouro ilegal queira ser legalizado”, afirmou.

A diretora de pesquisas do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, defendeu um sistema inspirado no controle do comércio de madeira no Brasil, com integração de dados, registros das operações, guias de transporte e acompanhamento até a exportação. A proposta também permitiria estabelecer uma cadeia de responsabilidade entre os agentes.


O representante das cooperativas, Gilson Gomes Camboimm, também destacou a necessidade de coordenação entre os órgãos. Para ele, o excesso de burocracia pode tornar a ilegalidade mais atraente. “A comunicação entre os órgãos fiscalizadores, reguladores e de monitoramento favorece a legalidade”, afirmou.

Rastreabilidade

Fernando Drummond reforçou que os avanços na rastreabilidade não dependem apenas da ANM. Segundo ele, é necessário integrar todas as instituições envolvidas, incluindo o Banco Central. O superintendente também alertou que paralisações orçamentárias prejudicam o planejamento e o cumprimento das metas de fiscalização.

Ao encerrar sua participação, Drummond ressaltou a importância de acompanhar a origem do mineral sem transformar a fiscalização em perseguição aos trabalhadores da atividade. “A ideia é seguir o ouro e não perseguir garimpeiros”, concluiu.

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